ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

GABINETE

GABINETE
LEI Nº 1.120/2022

Lei nº 1.120/2022

 

Meruoca/CE, 16 de fevereiro de 2022.

 

Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública da Associação Comunitária São João de Cima- ACSJC.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MERUOCA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º. Fica considerada como sendo de Utilidade Pública, à Associação Comunitária São João de Cima- ACSJC de Meruoca, inscrita no CNPJ nº 28.845.524∕0001-00, com sede na comunidade de São João de Cima, Meruoca-Ce.

 

Parágrafo Único: A referida instituição vem atuando no município desde fevereiro de 2017, e se enquadra nas exigências das leis especificas em relação as suas finalidades, assistenciais, culturais, ambientais e sociais.

 

Art.2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário

 

Paço da Prefeitura Municipal de Meruoca, em 16 de fevereiro de 2022.

 

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
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