ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Câmara Municipal de Farias Brito

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
PORTARIA Nº 043/2026

PORTARIA Nº 043/2026

 

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, PREVISTA PARA O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Farias Brito, aprovada durante a 25ª Sessão Ordinária, realizada na forma regimental;

 

CONSIDERANDO que, por decisão do Plenário, foi deliberada a suspensão da Sessão Ordinária prevista para o dia 06 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar o referido ato para fins administrativos e de registro nos anais desta Casa Legislativa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica suspensa, em cumprimento à deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Farias Brito, a Sessão Ordinária prevista para o dia 06 de outubro de 2026.

 

Art. 2º A suspensão de que trata esta Portaria não implicará prejuízo aos trabalhos legislativos subsequentes, devendo as sessões ordinárias posteriores observar o calendário legislativo e as disposições do Regimento Interno.

Art. 3º A Secretaria Legislativa adotará as providências necessárias ao registro da presente suspensão nos assentamentos oficiais da Câmara Municipal.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Paço da Câmara Municipal de Farias Brito, Estado do Ceará, em 05 de outubro de 2026.

 

EDSON FERREIRA LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito

 


Publicado por:
Vinicius Aurélio Marinho Menezes
Código Identificador:D9D51A78