ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.039 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o valor bruto da remuneração do Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Irauçuba, de que trata o art. 2º, da Lei n° 1.824/2023, para o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, com efeito a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 10 de fevereiro de 2025.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:D9D7BFEE