ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N° 261110.002/2026

DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE CAMPOS SALES–CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 839, de 30 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Pública de Ensino de Campos Sales;

 

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 29 e 30 da referida Lei, que instituem o Comitê Municipal da Política de Alfabetização como instância permanente e consultiva, responsável por acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 31 da Lei Municipal nº 839/2026, que estabelece a composição do Comitê Municipal da Política de Alfabetização por representantes titulares e suplentes dos segmentos nele especificados;

 

CONSIDERANDO o disposto no §1º do art. 31 da referida Lei, que determina a formalização da composição nominal dos membros titulares e suplentes por meio de Portaria do Poder Executivo Municipal;

 

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê Municipal da Política de Alfabetização de Campos Sales–CE, instância permanente e consultiva responsável por discutir, acompanhar, avaliar e propor ações referentes à Política Municipal de Alfabetização, com a seguinte composição:

 

I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO

 

a) Secretário Municipal de Políticas para a Educação:

Titular: HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO;

Suplente: JENIFFER FERNANDES TELES.

 

II – REPRESENTANTE DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DA RENALFA

Titular: FRANCISCO TADEU TEÓFILO ARRAIS;

Suplente: BRUNO GOMES DE LIMA.

 

III – REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Titular: MIRTIS RAFAELLA DA SILVA;

Suplente: FRANCISCA ISA LEITE SILVA.

 

IV – REPRESENTANTES DA COORDENAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS

Titular: JOSÉ EDUARDO MACIEL RODRIGUES;

Suplente: DENISE DE SOUSA BARRETO.

 

V – REPRESENTANTES DOS DIRETORES ESCOLARES DE UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º E 2º ANO

Titular: TEREZA NEUMA DE CASTRO FEITOSA;

Suplente: ANA PAULA ROSA DA SILVA.

 

VI – REPRESENTANTES DOS COORDENADORES ESCOLARES DE UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 1º E 2º ANO

Titular: DIANA ARAÚJO DA SILVA;

Suplente: GEAN LUCAS MILFONTE.

 

VII – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA PRÉ-ESCOLA

Titular: ROSILENE MARIA SOARES;

Suplente: ROSANA DA SILVA ROCHA.

 

VIII – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Titular: VANAINA DE SOUSA RODRIGUES;

Suplente: MARIA ROSELI VIEIRA.

 

IX – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Titular: CLAUDIOMAR XAVIER DE ARAÚJO;

Suplente: SANDRELI VIEIRA DA SILVA.

 

X – REPRESENTANTES DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC

Titular: PALOMA FRESYA VIEIRA RIBEIRO FEITOSA;

Suplente: WELINAIDIA DE SOUSA GENEROSO.

 

XI – REPRESENTANTES DA RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS

Titular: KLEYTIANE GOMES DE CARVALHO SOUSA;

Suplente: ANTONIA POLIANA DE NEGREIROS SILVA.

 

XII – REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME

Titular: ANTONIA SILVA DA MACENA;

Suplente: VÂNIA RODRIGUES DA SILVA.

 

Art. 2º A coordenação do Comitê Municipal da Política de Alfabetização será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, nos termos do art. 33 da Lei Municipal nº 839/2026.

 

Art. 3º O mandato dos membros do Comitê Municipal da Política de Alfabetização será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, nos termos do §3º do art. 31 da Lei Municipal nº 839/2026.

 

Art. 4º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público de relevante interesse educacional, não remunerado, não gerando direito a gratificações ou quaisquer outras vantagens pecuniárias em razão do exercício dessa função, conforme disposto no art. 35 da Lei Municipal nº 839/2026.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 10 dias do mês de novembro do ano de 2026.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

MOÉSIO LOIOLA DE MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Laruse Mariano Oliveira
Código Identificador:DA5663C0