ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 08/2015, DE 03 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, do art. 71 da Lei Orgânica do Município e com espeque no art. 7º, inciso XIII, da Constituição da República.
CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 05 de Junho de 2015, Sexta-Feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, considerando que se trata de um feriado prolongado em decorrência do Feriado Nacional do dia 04 de Junho de 2015 (Corpus Christi), o Prefeito Municipal de Ubajara resolve decretar ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ubajara.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 03 de junho de 2015.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Ubajara.
Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
Código Identificador:DA6C8BAB