ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 08/2015, DE 03 DE JUNHO DE 2015. DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, do art. 71 da Lei Orgânica do Município e com espeque no art. 7º, inciso XIII, da Constituição da República.

 

CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer ponto facultativo é o decreto.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 05 de Junho de 2015, Sexta-Feira, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, considerando que se trata de um feriado prolongado em decorrência do Feriado Nacional do dia 04 de Junho de 2015 (Corpus Christi), o Prefeito Municipal de Ubajara resolve decretar ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Ubajara.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 03 de junho de 2015.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

 

JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal de Ubajara.


Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
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