ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.989 DE 15 DE AGOSTO DE 2019.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS ESPORTIVAS DO CAMPO NOVO - APECN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 69, IV da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei.
Art. 1º - Pelo trabalho desenvolvido em prol da sociedade desportiva do Bairro Campo Novo, fica declarada de utilidade pública a Associação de Práticas Esportivas do Campo Novo - APECN, entidade sem fins lucrativos, inscrita no registro das pessoas jurídicas do 2º cartório de Quixadá do livro A-25 fls. 047v, nº de Ordem 2322, e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob a inscrição 26.229.695/0001-71.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, aos 15 de agosto de 2019.
JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:DA7D28AA