ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO Nº 08/2021 DE 19 DE ABRIL DE 2021
Ratifica, no Município de Aiuaba, o isolamento social rígido e as medidas contidas no Decreto Estadual 34.037, de 17 de abril de 2021, necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislações correlatas, etc.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 34.037, de 17 de abril de 2021, que manteve as medidas de isolamento social rígido contra a COVID-19 no Estado do Ceará, com a liberação de algumas atividades econômicas;
CONSIDERANDO que, diante do cenário social e econômico e da estabilidade observada dos números da doença, há possibilidade de dar início à liberação de algumas atividades econômicas no Município de Aiuaba;
CONSIDERANDO que, durante essa abertura de atividades e isolamento social, a Secretaria Municipal da Saúde se manterá em alerta e atenta no acompanhamento dos dados da COVID-19, buscando sempre respaldar e conferir a segurança técnica às decisões de enfrentamento à pandemia,
DECRETA:
Art. 1º - Fica ratificado no Município de Aiuaba, até posterior deliberação, o isolamento social rígido e, em parte, as medidas previstas no Decreto Estadual nº 34.037, de 17 de abril de 2021, bem como as contidas no Decreto Municipal 07/2021 de 12 de Abril de 2021
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 19 de Abril de 2021
RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito
Publicado por:
Antonio Liude Elias da Silva
Código Identificador:DAB6AF16