ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 045/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

Dispõe sobre o horário especial de expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Olinda/CE, no dia 29 de junho de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol, válida pela Copa do Mundo FIFA 2026, programada para o dia 29 de junho de 2026, às 14h00;

CONSIDERANDO o interesse coletivo da população em acompanhar o referido evento esportivo de relevante repercussão nacional;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar o funcionamento da Administração Pública Municipal com o interesse público, sem prejuízo à continuidade dos serviços essenciais;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica estabelecido horário especial de expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Olinda/CE, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), em virtude da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Parágrafo único. O expediente ocorrerá em regime de jornada corrida, das 08h00 às 13h00.

Art. 2º Ficam excluídos das disposições deste Decreto os órgãos e as entidades cujos serviços, em razão de sua natureza, não admitam paralisação, devendo o funcionamento ocorrer normalmente ou em regime de escala, a critério da autoridade competente.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 26 DE JUNHO DE 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
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