ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA CONJUNTA Nº 2506001/2026 DE 25 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a convocação da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Tarrafas e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TARRAFAS, no exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com a Presidente do CMDCA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei 368/2018 de 07 de Novembro de 2018.
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º – Convocar a 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se no dia 02 de Julho de 2026 das 08:00hs às 16:00hs, na cidade de Tarrafas Com o fim de discutirem o Tema da Conferência da Criança e do Adolescente e elaborarem propostas para as Conferencias Regionais e Estadual
Art. 2º – A 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes terá como Tema: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”;
Art.3º – A coordenação geral da 7ª Conferência ficará a cargo do Conselho municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA.
Art.4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá:
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados das Conferências Livres:
II - Orientar e acompanhar a realização e resultados da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
III – Preparar e acompanhar a operacionalização da 7ª Conferência Municipal;
IV – Dar suporte técnico-operacional durante o evento;
V – Organizar e coordenar a 7ª Conferência Municipal.
VI – Mobilizar o público alvo para participar das conferências
Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tarrafas- Estado do Ceará, 25 de Junho de 2026.
ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS
Prefeito de Tarrafas-CE
Presidente do CMDCA de Tarrafas-CE
ANTONIA RONIELIA DA SIVA
Publicado por:
Amanda Vitória de Sousa Cândido
Código Identificador:DAF35361