ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

Câmara Municipal de Acopiara

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 01/2026

ANEXO 1

 

LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

Câmara Municipal de Acopiara – CE 

CMA/CE 

Listagem nº: 01/2026

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

DESCRITOR DO CÓDIGO

DATAS LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

1

0

Cópias dos Processos de Pagamentos de Diversas Secretarias do Poder Executivo

Sem data incial/ até 2014

 

 

Danificados por umidade, água, ambiente inadequado, com exposição a condições temperatura irregular, falta de ventilação e manuseio inadequado.

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 2

 

ARQUIVO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA -CE

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

Nº 01/2026

 

A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso-CADA, designados (a) pela Portaria nº 014/2026 de 15 de junho de 2026, publicada no dia 15 de junho de 2026 no Diário Oficial dos Municipios- APRECE, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 01/2026, autorizada pela CADA responsáveis pelo Arquivo Público da Câmara Municipal de Acopiara, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial dos Municipios- APRECE e no site da Câmara Municipal de Acopiara, se não houver oposição, o(a) Câmara Municipal de Acopiara eliminará 1.684,80 metros lineares dos documentos relativos a listagem em anexo, sem data incial pelo estado de decomposição até – 2014, das Secretarias do Poder Executivo.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição diri- gida a Câmara Municipal de Acopiara, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.

 

Acopiara, 18 de junho de 2026.

 

ROBERLÂNDIA VIEIRA MARTINS TEIXEIRA

Presidente da CADA


Publicado por:
Maria Simone Félix Gurgel Vieira
Código Identificador:DB44C73F