ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO 221/2026

DECRETO Nº 221/2025 ORÓS-CE, 09 DE OUTUBRO DE 2026

 

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ESCOLAR PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026, EM ALUSÃO AO DIA DO(A) PROFESSOR(A) NO MUNICÍPIO DE ORÓS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS, Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a adequada organização das atividades escolares, possibilitando o planejamento pedagógico e administrativo das unidades de ensino da rede municipal; e

CONSIDERANDO que, nos termos do Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, o “Dia do Professor” (15 de outubro) é declarado feriado escolar;

DECRETA:

Art. 1º. Fica antecipado para o dia 13 de outubro de 2026 o feriado escolar alusivo ao Dia do Professor, exclusivamente para os servidores lotados nas escolas da Secretaria Municipal de Educação de Orós.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação deverá adotar as providências necessárias para comunicar os pais, responsáveis e demais membros da comunidade escolar sobre o disposto neste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, ESTADO DO CEARÁ, EM 09 DE OUTUBRO DE 2026.  

 

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Paulo Marcio Lima Braga
Código Identificador:DB6E69FF