ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.227, DE 20 DE MAIO DE 2015

INSTITUI A MEDALHA IRMÃ DULCE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art.1º.Fica instituída MEDALHA IRMÃ DULCE, no âmbito do município de Iguatu.

 

Parágrafo Único. A Medalha Irmã Dulce a que se refere esta lei, objetiva homenagear pessoas físicas, homens públicos, instituições, clubes de serviço e similares que se enquadrem nos seguintes critérios:

 

I – Exerçam obras de caridade e de assistência aos pobres e necessitados nas diversas áreas;

II – Tenham comprovadamente exercido atividades humanitárias;

III – Sejam identificadas com a filantropia;

IV – Realizem trabalhos voluntários.

 

Art.2º. Anualmente, serão entregues 02 (duas) Medalhas às pessoas eleitas pela Câmara Municipal de Iguatu, e entregues em solenidade a ser definida pela Mesa Diretora.

 

Art.3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º (primeiro) de janeiro de 2016.

 

Art.4º. Revoguem-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, em 20 de maio de 2015.

 

ADERILO ANTUNES ALCÂNTARA FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
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