ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NRO 00019/20, DE 04 DE MAIO DE 2020

DECRETO Nro 00019/20, de 04 de Maio de 2020

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacujá , o crédito suplementar no valor de R$ 2.495.105,89 (Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Cento e Cinco Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Pacujá no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00575/19

D E C R E T A :

Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.495.105,89 (Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Cento e Cinco Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$2.495.105,89 (Dois Milhões, Quatrocentos e Noventa e Cinco Mil, Cento e Cinco Reais e Oitenta e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Pacujá, em 04 de Maio de 2020

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

PARA:

14 01.

Gabinete do Prefeito

 

 

04 122 0052 2.003

Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

6.748,56

TOTAL Gabinete do Prefeito

6.748,56

PARA:

17 01.

Sec. Mun. de Administração e Finanças

 

 

04 122 0052 2.011

Funcionamento do Setor Administrativo e Financeiro da Prefeitura de Pacujá

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

29.975,00

TOTAL Sec. Mun. de Administração e Finanças

29.975,00

PARA:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 122 0052 2.014

Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

307.074,05

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

Anul.dotação

438,74

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

307.512,79

PARA:

 

 

 

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 368 0403 2.021

Manutenção do Programa de Valorização da Educação Basica e Magisterio 60%

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1112000000

Transferência do FUNDEB 60%

 

 

 

 

Anul.dotação

190.000,00

12 368 0403 2.022

Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen volvimento do Ensino Basico - FUNDEB 40%

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

Anul.dotação

279.669,29

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

469.669,29

PARA:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 122 0003 2.025

Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

399.015,81

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

40.881,69

10 301 0246 2.027

Manutenção dos Serviços de Vigilância Sa nitaria

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

Anul.dotação

2.278,56

10 302 0210 2.028

Contribuição para o Consorcio Público de Saúde

 

 

3.3.71.70.00

Rateio p/ particip. em consórcio público

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

Anul.dotação

10.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

452.176,06

PARA:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.034

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

200.000,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

420.450,18

08 122 0052 2.037

Manutenção dos Serviços Socio Assistenci ais da PSB

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

96.381,67

08 243 0122 2.041

Manutenção do PAIF Estadual

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

88.906,30

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

08 244 0122 2.043

Manutenção Serviços e Beneficios Socio Assistenciais da PSB (PAIF e SCFV)

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

107.479,80

08 244 0125 2.047

Aprimoramento da Gestão SUAS - IGD SUAS

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

31.982,18

08 244 0125 2.049

Aprimoramento do Controle Social atraves do IGD/PBF

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

Anul.dotação

67.759,68

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

1.012.959,81

PARA:

21 02.

Fundo Mun. Direitos Criança e Adolescent

 

 

08 243 0122 2.053

Manutenção do Programa Primeira Infancia no SUAS - Crianca Feliz

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

164.000,00

TOTAL Fundo Mun. Direitos Criança e Adolesc

164.000,00

PARA:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

04 122 0052 2.059

Funcionamento do Setor Administrativo da Secretaria de Infra Estrutura

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

42.145,21

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

837,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

42.982,21

PARA:

24 01.

Sec. Mun. Transporte e Transito

 

 

04 122 0052 2.068

Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

6.781,26

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

219,80

TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito

7.001,06

PARA:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 122 0004 2.070

Manutenção da Secretaria de Cultura, Tur ismo e Eventos

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

1.751,41

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

Anul.dotação

329,70

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

2.081,11

TOTAL GERAL

2.495.105,89

 

Pacujá, 04 de Maio de 2020.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

DE:

18 01.

Secretaria Municipal de Educação

 

 

12 361 0400 2.016

Manutenção do Transporte Escolar da Rede de Educação Basica do Municipio

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1111000000

Receita de Imposto e Trans. - Educação

 

 

 

 

 

67.000,00

1123000000

Transferência de Recurso do PNATE

 

 

 

 

 

33.105,89

12 362 0052 2.017

Manutenção do Prevestibular dos Alunos d a Rede de Ensino do Municipio - PREVEST

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

20.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Educação

120.105,89

DE:

18 02.

Fundo Manutenção e Des. Educação Basica

 

 

12 368 0403 2.022

Funcionamento do Fundo de Manut. e Desen volvimento do Ensino Basico - FUNDEB 40%

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1113000000

Transferência do FUNDEB 40%

 

 

 

 

 

129.750,00

TOTAL Fundo Manutenção e Des. Educação Basi

129.750,00

DE:

19 01.

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

10 301 0003 2.026

Manutenção da Atenção Basica em Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

175.000,00

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

45.250,00

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

45.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

30.000,00

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

64.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

188.000,00

1211000000

Receita de Imposto e Trans. - Saúde

 

 

 

 

 

147.000,00

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

600.000,00

10 302 0210 2.029

Manutenção e Ampliação da Rede de Atendi mento Hospitalar, Especializada de Saúde

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

140.000,00

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

55.000,00

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

22.000,00

10 305 0245 2.031

Manutenção das Ações de Combate e Contro le a Epidemiologia

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1214000000

Transferência SUS Bloco de custeio

 

 

 

 

 

20.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde

1.531.250,00

DE:

21 01.

Sec. de Trabalho e Des. Social

 

 

08 122 0052 2.034

Manutenção das Atividades da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

35.000,00

3.3.90.35.00

Serviços de consultoria

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

30.000,00

3.3.90.36.00

Outros serv. de terceiros pessoa física

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

99.000,00

08 243 0122 2.041

Manutenção do PAIF Estadual

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1390000001

Outros Rec. à Assistência Social FEAS

 

 

 

 

 

48.000,00

08 244 0125 2.045

Manutenção da Vigilancia Social Assisten cial

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1311000000

Transferência de Recurso do FNAS

 

 

 

 

 

45.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Sec. de Trabalho e Des. Social

257.000,00

DE:

22 01.

Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rural

 

 

20 122 0052 2.055

Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

25.000,00

20 608 0002 2.058

Assistência ao Pequeno Agricultor e Pecu arista

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

25.000,00

TOTAL Sec. Mun. Meio Ambiente e Desen. Rura

50.000,00

DE:

23 01.

Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

 

 

15 451 0501 2.062

Manutenção e Conservação Bueiros, Pontes e Passagens Molhadas

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

50.000,00

4.4.90.51.00

Obras e instalações

 

 

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

50.000,00

15 452 0503 2.063

Manutenção e Funcionamento do Departamen to de Limpeza Pública

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

27.000,00

TOTAL Sec. Mun. Infra Estrutura e Urbanismo

127.000,00

DE:

23 02.

Fundo Municipal de Iluminação Pública

 

 

25 122 0506 2.066

Funcionamento do Fundo Municipal de Ilu minação Público

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1620000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

110.000,00

25 752 0506 2.067

Manutenção e Ampliação do Sistema de Ilu

 

 

 

minação das Vias e Logradouros Públicos

 

 

3.3.90.30.00

Material de consumo

 

 

1620000000

Contribuição de Iluminação Pública

 

 

 

 

 

35.000,00

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja

 

Ceará

Prefeitura Municipal de Pacujá

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/20 de 04 de Maio de 2020, autorizado pela LEI 00575/19.

 

DOTAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR (R$)

TOTAL Fundo Municipal de Iluminação Pública

145.000,00

DE:

24 01.

Sec. Mun. Transporte e Transito

 

 

04 122 0052 2.068

Manutenção das Atividades da Secretaria de Transporte e Transito

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações patronais

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

26.000,00

26 122 0052 2.069

Manutençlão da Garagem da Secretaria de Transporte e Transito

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1001000000

Recurso Ordinário

 

 

 

 

 

25.000,00

TOTAL Sec. Mun. Transporte e Transito

51.000,00

DE:

25 01.

Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

 

 

13 392 0004 2.071

Realização de Eventos e Festividades Cul turais no Municipio

 

 

3.3.90.39.00

Outros serv. de terc. pessoa jurídica

 

 

1510000000

Outros Convênios da União

 

 

 

 

 

34.000,00

1520000000

Outros Convênios do Estado

 

 

 

 

 

50.000,00

TOTAL Sec. de Cultura, Turismo e Eventos

84.000,00

TOTAL GERAL

2.495.105,89

 

Pacujá, 04 de Maio de 2020.

 

ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO

Prefeito Municipal De Pacuja


Publicado por:
Augusto Denner Araújo Leôncio
Código Identificador:DC003D70