ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

Câmara Municipal de Farias Brito

CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007.06/2026

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 007.06/2026-DE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2406.01/2026. O Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, no uso de suas atribuições legais, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa Eletrônica nº 007.06/2026-DE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2406.01/2026. OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado para prestação de apoio técnico contínuo no acompanhamento, gerenciamento, transmissão e regularização das obrigações acessórias EFD-Reinf e DCTFWeb, inclusive emissão de DARF e orientação quanto às retenções fiscais e previdenciárias da Câmara Municipal de Farias Brito/CE. FAVORECIDO: A A P SOUSA LTDA (AS Contabilidade e Gestão), CNPJ nº 62.095.284/0001-02. VALOR GLOBAL: R$ 45.199,92 (quarenta e cinco mil, cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, c/c art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO: 19/08/2026, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

 

EDSON FERREIRA LIMA -

Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, Estado do Ceará.


Publicado por:
Vinicius Aurélio Marinho Menezes
Código Identificador:DC5AD707