ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 02/2015 - 10/02/2015
INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO MUNICÍPIO DE UBAJARA.
O Prefeito Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e;
Considerando, os feriados nacionais decretados pelo MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, substituta, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, conforme DOU, Portaria MP nº 15, de 03 de fevereiro de 2015,
Considerando, os feriados civis e religiosos de que trata a Lei nº 9.093, de 12 setembro de 1995, alterada pela Lei nº 9.335, de 10 de dezembro de 1996, todas de âmbito nacional;
Considerando, os feriados e pontos facultativos municipais já definidos na legislação municipal;
DECRETA:
Art. 1° Divulga os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais, define os pontos facultativos do ano de 2015, sem prejuízo de novas datas, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais:
Art. 2° O Calendário a que se refere o artigo 1° deste Decreto poderá sofrer alterações com a inclusão ou exclusão de dias, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados.
Art.3° Não se incluem no Calendário ora aprovado, os serviços considerados essenciais ao Município, devendo funcionar normalmente.
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor a partir de 10 de Fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.
Ubajara-Ceará, 10 de Fevereiro de 2015.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
ANEXO AO DECRETO N° 02/2015, DE 10/02/2015.
CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2015
I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (Feriado Nacional);
II - 16 de fevereiro, Carnaval (Ponto Facultativo Nacional);
III - 17 de fevereiro, Carnaval (Ponto Facultativo Nacional/ Feriado Municipal);
IV - 18 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (Ponto Facultativo até às 14 horas nacional / Ponto Facultativo Municipal);
V- 19 de março, dia de São José (Feriado Estadual)
VI- 25 de março, Data Magna (Feriado Estadual)
VII - 03 de abril, Sexta Feira da Paixão de Cristo (Feriado Nacional);
VIII - 02 de abril, Quinta Feira Santa (Ponto Facultativo Municipal);
IX- 21 de abril, Tiradentes (Feriado Nacional);
X - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional);
XI - 04 de junho, Corpus Christi (Ponto Facultativo Nacional/ Feriado Municipal);
XII- 24 de agosto, Aniversário de Ubajara (Feriado Municipal);
XIII - 7 de setembro, Independência do Brasil (Feriado Nacional);
XIV -04 de outubro, Festividades de São Francisco (Feriado Municipal);
XV - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil (Feriado Nacional);
XVI - 30 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 (Ponto Facultativo Nacional);
XVII - 2 de novembro, Finados (Feriado Nacional);
XVIII - 15 de novembro, Proclamação da República (Feriado Nacional);
XIX - 24 de dezembro, véspera de Natal (Ponto Facultativo após as 14 horas / Ponto Facultativo Municipal);
XX - 25 de dezembro, Natal (Feriado Nacional);
XXI - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas/ Feriado Municipal);
ANEXO AO DECRETO N° 02, DE 10/02/2015
CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O ANO DE 2015
I -Feriados Nacionais conforme DOU , Portaria MP nº 15, de 03 de fevereiro de 2015.
I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (Feriado Nacional);
II - 16 de fevereiro, Carnaval (Ponto Facultativo Nacional);
III - 17 de fevereiro, Carnaval (Ponto Facultativo Nacional);
IV - 18 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (Ponto Facultativo até às 14 horas nacional / Ponto Facultativo Municipal);
V- 03 de abril, Paixão de Cristo (Feriado Nacional);
VI- 21 de abril, Tiradentes (Feriado Nacional);
VII- 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (Feriado Nacional);
VIII - 04 de junho, Corpus Christi (Ponto Facultativo Nacional);
IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (Feriado Nacional);
X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (Feriado Nacional);
XI - 30 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Ponto Facultativo Nacional);
XII - 2 de novembro, Finados (Feriado Nacional);
XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (Feriado Nacional);
XIV - 24 de dezembro, véspera do Natal (Ponto Facultativo após as 14 horas Nacional);
XV- 25 de dezembro, Natal (Feriado Nacional); e
XVI - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo e Instalação do Município (Ponto Facultativo após as 14 horas Nacional, Feriado Municipal).
II- Feriados Municipais
- 17 de fevereiro, Carnaval (Ponto Facultativo Nacional/ Feriado Municipal);
- 04 de junho, Corpus Christi (Ponto Facultativo Nacional/ Feriado Municipal);
- 24 de agosto, Aniversário de Ubajara (Feriado Municipal);
- 04 de outubro, Festividades de São Francisco (Feriado Municipal);
- 31 de dezembro, Instalação do Município (Feriado Municipal);
III- Ponto Facultativo Municipal.
- 16 de fevereiro, Segunda-feira de Carnaval (Ponto Facultativo Municipal);
- 18 de fevereiro, Quarta Feira de Cinzas (Ponto Facultativo Municipal);
- 02 de abril, Quinta Feira Santa (Ponto Facultativo Municipal);
- 24 de dezembro (Ponto Facultativo Municipal).
IV- Feriados Estaduais
- 19 de março, dia de São José (Feriado Estadual).
- 25 de março, Data Magna (Feriado Estadual).
Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
Código Identificador:DCA862E3