ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 915/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ARENINHA DO DISTRITO DE LAGOINHA, QUIXERÉ-CE, DENOMINADA COMO “FRANCISCO FERREIRA DE MATOS”, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “CHICO BASTIANA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada oficialmente de FRANCISCO FERREIRA DE MATOS, popularmente conhecido como “Chico Bastiana”, a Areninha sem denominação oficial, que fica localizada no Distrito de Lagoinha, neste Município de Quixeré-Ce.
Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE QUIXERÉ-CE, aos 08 dias do mês de novembro de 2022.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-CE
Publicado por:
Levi Maia Xavier
Código Identificador:DCFFB30B