ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL N°1.021/2019
Lei Municipal N°1.021/2019
Jaguaretama/CE, de 28 de maio de 2019.
Dispõe sobre a denominação da brinquedopraça instalada na praça benigno bezerra nesta municipalidade e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. - Fica denominada de ÍCARO ATAÍDE ALMEIDA BEZERRA a Brinquedopraça instalada na Praça Benigno Bezerra, na cidade de Jaguaretama.
Art. 2°. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo adotar as providências que se fizerem necessárias para a adequação e adaptação dos espaços, inclusive a fixação de placa indicativa.
Art. 3°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 28 dias do mês de maio de 2019; 153° Ano de Emancipação Política.
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:DD21A048