ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM - CE SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 001/2026-SME
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
O MUNICÍPIO DE JARDIM/CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 07.391.006/0001-86, com sede na Rua Leonel Alencar, nº 370 - Centro, Jardim/CE, CEP 63.290-000, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.391.006/0001-86, com sede à Rua Coronel Rocha, nº 211 – Centro, Jardim/CE, representada neste ato pelo Secretário Municipal de Educação, o Sr. ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de Seleção Pública Simplificada destinada à formação de cadastro de reserva e à contratação temporária de professores para atuação na rede pública municipal de ensino, nos termos deste Edital.
1. DA BASE LEGAL
I - no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988;
II - na Lei Orgânica do Município de Jardim/CE;
III - na Lei Municipal nº 244/98, 04 de novembro de 1998, dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dá outras providências;
IV - na Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no que couber;
V - nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, isonomia e interesse público.
2. DA JUSTIFICATIVA
A presente seleção justifica-se pela necessidade temporária de excepcional interesse público de assegurar a continuidade dos serviços educacionais da rede municipal de ensino, especialmente em razão de:
I - ampliação da oferta de ensino em tempo integral;
II - existência de carências temporárias de professores na rede municipal;
III - substituição de professores efetivos afastados, licenciados, cedidos ou designados para funções de gestão, coordenação pedagógica ou outras atividades administrativas e pedagógicas;
IV - necessidade de evitar descontinuidade do calendário letivo e prejuízo ao atendimento dos estudantes da rede pública municipal.
V- considerando que a seleção pública nº 002/2025-pmj destinada a contratação temporária não logrou êxito no preenchimento integral das vagas ofertadas, faz-se necessário a realização de novo processo seletivo visando cumprir a demanda remanescente.
Parágrafo único. A contratação decorrente deste edital terá natureza temporária e excepcional, não se destinando ao provimento efetivo de cargos públicos nem à substituição ordinária de concurso público.
3. DO OBJETO
O presente Edital tem por objeto a realização de Seleção Pública Simplificada destinada à contratação temporária de professores para atuação na rede pública municipal de ensino de Jardim/CE, conforme áreas, vagas, requisitos, critérios e condições estabelecidos neste instrumento.
4. DAS VAGAS
A seleção destina-se ao preenchimento das seguintes vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva:
|
Código |
Área |
Vagas imediatas |
Cadastro de reserva |
|
PFM |
Matemática |
09 |
09 |
|
PFL |
Língua Portuguesa |
07 |
07 |
|
PFCH |
Ciências Humanas |
08 |
07 |
|
PFCN |
Ciências da Natureza |
09 |
08 |
§1º A aprovação na seleção não gera direito subjetivo à contratação, ficando a convocação condicionada à necessidade da Administração Pública, à disponibilidade orçamentária e à observância da ordem de classificação.
§2º O cadastro de reserva poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, conforme necessidade da Secretaria Municipal da Educação.
5. DA CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E PRAZO DA CONTRATAÇÃO
A carga horária, remuneração e duração contratual observarão o seguinte:
|
Função |
Carga horária |
Remuneração |
Prazo contratual |
|
Professor temporário |
20 horas semanais |
R$ 2.696,62 |
Até 12 meses |
§1º A contratação poderá ser prorrogada, uma única vez ou conforme previsão da legislação municipal aplicável, desde que persista a necessidade temporária de excepcional interesse público.
§2º A lotação do contratado será definida pela Secretaria Municipal da Educação, de acordo com o interesse público e a necessidade da rede municipal.
§3º O contratado ficará sujeito ao regime jurídico previsto na legislação municipal específica que disciplina as contratações temporárias.
6. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar da seleção os candidatos que preencherem os seguintes requisitos:
I - ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro na forma da lei;
II - possuir idade mínima de 18 anos na data da contratação;
III - estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
IV - estar quite com as obrigações eleitorais;
V - estar quite com as obrigações militares, quando do sexo masculino;
VI - possuir formação mínima exigida para a área pretendida;
VII - apresentar a documentação exigida neste edital;
VIII - possuir disponibilidade para cumprimento da carga horária definida pela Administração;
IX - não estar impedido de contratar com a Administração Pública.
7. DA FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
Para fins de inscrição e contratação, será exigida formação compatível com a área de atuação, conforme quadro abaixo:
|
Área |
Formação mínima exigida |
|
Matemática |
Licenciatura em Matemática ou formação superior compatível, nos termos da legislação educacional vigente |
|
Língua Portuguesa |
Licenciatura em Letras/Portugues ou formação superior compatível com a área |
|
Ciências Humanas |
Licenciatura em História, Geografia, Filosofia, Sociologia ou formação superior compatível com a área |
|
Ciências da Natureza |
Licenciatura em Ciências Biológicas, Física, Química, Ciências Naturais ou formação superior compatível com a área |
Parágrafo único. A compatibilidade da formação será analisada pela Comissão de Seleção, com base na documentação apresentada pelo candidato e nas normas educacionais aplicáveis.
8. DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas de forma presencial, conforme cronograma deste edital.
I - Local: Escola de Ensino Fundamental Senador Carlos Jereissati;
II - Endereço: Avenida Wilson Roriz, s/nº - Centro, Jardim/CE, CEP: 63.290-000;
III - Período: de 15/05/2026 e 18/05/2026;
IV - Horário: das 08:30h às 16h.
§1º No ato da inscrição, o candidato deverá indicar apenas uma área de atuação.
§2º A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação integral das normas previstas neste edital.
9. DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO
No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar cópias dos seguintes documentos, acompanhadas dos originais para conferência, quando exigido:
I - documento oficial de identificação com foto;
II - CPF;
III - comprovante de residência atualizado;
IV - comprovante de escolaridade exigida para a área pretendida;
V - currículo atualizado;
VI - documentos comprobatórios de títulos;
VII - comprovação de experiência profissional docente, quando houver;
VIII - declaração de disponibilidade de carga horária, conforme anexo deste Edital;
IX - outros documentos previstos em anexo, se houver.
X - Foto 3x4
§1º A ausência de documentação obrigatória poderá implicar indeferimento da inscrição.
§2º Não será admitida a juntada posterior de documentos para fins de pontuação, salvo para correção de erro material reconhecido pela Comissão.
10. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
A Seleção Pública Simplificada será conduzida por Comissão de Seleção designada mediante portaria da Secretaria Municipal da Educação.
§1º A portaria de designação da Comissão deverá ser publicada antes do início das inscrições.
§2º Os membros da Comissão deverão atuar com observância aos princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia, publicidade e eficiência.
§3º Deverá declarar-se impedido ou suspeito o membro da Comissão que possua relação de parentesco, vínculo profissional direto, interesse pessoal ou qualquer circunstância que comprometa sua imparcialidade em relação a candidato inscrito.
11. DAS ETAPAS DA SELEÇÃO
A seleção será composta pelas seguintes etapas:
|
Etapas |
Natureza |
Pontuação máxima |
|
Análise de títulos |
Classificatória |
7 pontos |
|
Experiência profissional |
Classificatória |
10 pontos |
|
Aula prática |
Classificatória e eliminatória |
33 pontos |
|
Pontuação total |
50 pontos |
|
§1º Será considerado aprovado o candidato que obtiver pontuação mínima de 30 pontos.
§2º A aula prática terá caráter eliminatório caso o candidato obtenha nota inferior a 20 pontos nesta etapa.
§3º O candidato que não comparecer à aula prática será considerado eliminado da seleção.
12. DA ANÁLISE DE TÍTULOS
A análise de títulos terá pontuação máxima de 7 pontos, conforme tabela abaixo:
|
Título |
Pontuação |
|
Doutorado na área da educação ou área correlata (limitado a 1 doutorado) |
7 pontos |
|
Mestrado na área da educação ou área correlata (limitado a 1 mestrado) |
6 pontos |
|
Especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360h (trezentas e sessenta horas) (limitado a 1 especialização) |
5 pontos |
§1º Para fins de pontuação acadêmica, será considerado apenas o maior título entre doutorado, mestrado e especialização, vedada a cumulação entre eles.
§2º Somente serão aceitos certificados emitidos por instituições legalmente reconhecidas.
13. DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
A experiência profissional terá pontuação máxima de 10 pontos.
|
Experiência |
Pontuação |
|
Experiência docente na educação básica |
2 pontos por ano completo, limitado a 10 pontos |
§1º Somente será pontuada a experiência devidamente comprovada.
§2º Não serão computados períodos concomitantes de experiência profissional.
§3º A comprovação da experiência poderá ser feita por meio de declaração oficial emitida por órgão público, contrato de trabalho, carteira de trabalho, certidão ou documento equivalente, desde que contenha identificação da instituição, período de atuação e função exercida.
14. DA AULA PRÁTICA
A aula prática terá duração de 15 minutos e será avaliada por banca designada pela Comissão de Seleção.
§1º O tema da aula prática será definido a partir de conteúdo programático previamente divulgado no Anexo III deste edital.
§2º O tema será sorteado e/ou divulgado 1 dia anterior a apresentação da aula prática, conforme ato da Comissão de Seleção.
§3º A aula prática será avaliada de acordo com os seguintes critérios:
|
Critério |
Pontuação máxima |
|
Domínio do conteúdo |
9 pontos |
|
Didática e clareza na exposição |
8 pontos |
|
Metodologia e organização da aula |
8 pontos |
|
Comunicação, postura e adequação ao tempo |
8 pontos |
|
Pontuação total |
33 pontos |
§4º A banca deverá utilizar ficha de avaliação individualizada, contendo a pontuação atribuída em cada critério.
15. DA CLASSIFICAÇÃO
A classificação final dos candidatos dar-se-á por área de atuação, em ordem decrescente da pontuação total obtida.
A pontuação final corresponderá à soma das notas obtidas nas etapas de análise de títulos, experiência profissional e aula prática.
16. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Em caso de empate na pontuação final, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:
I - maior nota na aula prática;
II - maior pontuação na experiência profissional;
III - maior pontuação na análise de títulos;
IV - maior idade, quando aplicável;
V - sorteio público, em data e horário previamente divulgados.
17. DOS RECURSOS
Caberá recurso administrativo contra:
I - indeferimento da inscrição;
II - resultado preliminar da análise de títulos;
III - resultado preliminar da experiência profissional;
IV - nota da aula prática;
V - resultado preliminar da classificação.
§1º O recurso deverá ser apresentado no prazo de 01 dia útil, contado da publicação do ato impugnado.
§2º O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Seleção, por meio de formulário próprio disponibilizado pela Secretaria Municipal da Educação.
§3º Não será admitida a juntada de novos documentos na fase recursal, salvo para correção de erro material.
§4º O resultado dos recursos será publicado nos canais oficiais do Município.
18. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO
Após a análise dos recursos, será publicado o resultado final da seleção, contendo a classificação dos candidatos por área.
§1º O resultado final será homologado pela autoridade competente.
§2º A divulgação ocorrerá no Diário Oficial do Município, no mural da Secretaria Municipal da Educação e nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Jardim/CE.
19. DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO
A convocação dos candidatos aprovados observará a ordem de classificação, a área de atuação e a necessidade da Administração Pública.
§1º O candidato convocado deverá apresentar, no prazo estabelecido no ato convocatório, os documentos exigidos para contratação.
§2º O não comparecimento no prazo estabelecido, a não apresentação da documentação exigida ou a recusa injustificada à contratação implicará perda do direito à vaga, podendo a Administração convocar o candidato subsequente.
§3º A contratação será formalizada por instrumento próprio, com prazo determinado, observada a legislação municipal aplicável.
§4º A contratação não gera vínculo efetivo com a Administração Pública Municipal.
20. DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
Para fins de contratação, o candidato convocado deverá apresentar:
I - documento oficial de identificação com foto;
II - CPF;
III - título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
IV - comprovante de quitação com o serviço militar, quando aplicável;
V - comprovante de escolaridade;
VI - comprovante de residência;
VII - dados bancários;
VIII - declaração de não acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas;
IX - declaração de inexistência de impedimento para contratação com a Administração Pública;
X - atestado médico admissional, se exigido;
XI - demais documentos solicitados pela Administração.
21. DA VALIDADE DA SELEÇÃO
A presente Seleção Pública Simplificada terá validade de 24 meses, contados da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período, mediante ato da Administração, se houver interesse público e previsão legal.
22. DO CRONOGRAMA
|
Etapa |
Data prevista |
|
Publicação do edital |
14/05/2026 |
|
Período de inscrições |
15/05/2026 e 18/05/2025 |
|
Resultado preliminar das inscrições |
19/05/2025 |
|
Recurso contra indeferimento de inscrição |
20/05/2026 |
|
Resultado definitivo das inscrições |
21/05/2026 |
|
Análise de títulos e experiência |
21/05/2026 |
|
Divulgação do resultado preliminar de títulos e experiência |
22/05/2026 |
|
Recurso contra títulos e experiência |
25/05/2026 |
|
Aula prática |
26/05/2025 |
|
Resultado preliminar da aula prática e classificação |
27/05/2026 |
|
Recurso contra resultado preliminar |
28/05/2026 |
|
Resultado final |
30/05/2026 |
|
Homologação |
01/06/2026 |
Parágrafo único. O cronograma poderá ser alterado por ato da Comissão de Seleção, mediante publicação nos canais oficiais do Município.
23. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A inscrição do candidato implicará aceitação integral das normas constantes deste edital.
A inexatidão das informações prestadas ou a falsidade documental, ainda que verificada posteriormente, implicará eliminação do candidato ou rescisão do contrato, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, observada a legislação aplicável e os princípios que regem a Administração Pública.
Eventuais alterações neste edital deverão ser formalizadas mediante aditivo, com a devida publicidade.
Caso a alteração interfira nas condições de participação, avaliação ou classificação dos candidatos, deverá ser reaberto prazo razoável para ciência e eventual adequação dos interessados.
Jardim/CE, 12 de maio de 2026.
ANTONIO LUIZ DE SANTANA NETO
Secretário Municipal de Educação
ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO
I - DADOS PESSOAIS
|
Nome completo |
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|
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|
CPF |
RG / Órgão Expedidor |
Data de nascimento |
|
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|
|
Telefone / WhatsApp |
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|
|
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Endereço completo |
CEP |
|
|
|
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|
Município |
Estado |
Nacionalidade |
|
|
|
|
II - FORMAÇÃO ACADÊMICA
|
NÍVEL |
CURSO / HABILITAÇÃO |
INSTITUIÇÃO |
ANO DE CONCLUSÃO |
|
( ) Graduação |
|
|
|
|
( ) Pós-graduação |
|
|
|
|
( ) Mestrado |
|
|
|
|
( ) Doutorado |
|
|
|
III - OPÇÃO DE VAGA
|
Código da vaga |
Descrição da vaga |
|
|
|
IV - DECLARAÇÃO DO CANDIDATO
Eu, candidato(a) identificado(a) nesta ficha, declaro que as informações prestadas são verdadeiras, que estou ciente das condições estabelecidas no Edital desta Seleção Pública Simplificada e que aceito as normas nele contidas. Declaro, ainda, estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos e não ter sofrido condenação criminal com sentença transitada em julgado.
Jardim/CE, _____ de ____________________ de 20____
Assinatura do(a) Candidato
ANEXO II - QUADRO DE VAGAS, REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES
|
Área |
Vagas |
Cadastro Reserva |
Formação mínima |
Atribuições gerais |
|
Matemática |
09 |
09 |
Licenciatura em Matemática ou equivalente |
Planejar e ministrar aulas, avaliar aprendizagem, participar de atividades pedagógicas e cumprir as diretrizes da rede |
|
Língua Portuguesa |
07 |
07 |
Licenciatura em Letras/Portugues ou equivalente |
Planejar e ministrar aulas, avaliar aprendizagem, participar de atividades pedagógicas e cumprir as diretrizes da rede |
|
Ciências Humanas |
08 |
07 |
Licenciatura em História, Geografia, Filosofia, Sociologia ou equivalente |
Planejar e ministrar aulas, avaliar aprendizagem, participar de atividades pedagógicas e cumprir as diretrizes da rede |
|
Ciências da Natureza |
09 |
08 |
Licenciatura em Ciências Biológicas, Física, Química, Ciências Naturais ou equivalente |
Planejar e ministrar aulas, avaliar aprendizagem, participar de atividades pedagógicas e cumprir as diretrizes da rede |
|
TOTAL |
33 |
31 |
|
|
Notas: (1) As vagas de cadastro reserva destinam-se ao preenchimento de eventuais desistências ou impedimentos dos candidatos convocados
(2) Serão considerados equivalentes ou diplomas reconhecidos pelo MEC, conforme legislação vigente
ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - AULA PRÁTICA
O tema da aula prática será definido a partir do conteúdo programático constante deste Edital, de acordo com a área/disciplina de inscrição do(a) candidato(a). O tema poderá ser sorteado ou divulgado no dia anterior à realização da aula prática, conforme decisão da Comissão de Seleção.
Conteúdos Comum (aplicam-se a todas as áreas)
Todos os candidatos, independentemente da área de inscrição, poderão ser avaliados sobre os seguintes conteúdos
I - Planejamento de aula;
II - Metodologia ativas e práticas pedagógicas;
III - Avaliação da aprendizagem;
IV - Inclusão educacional;
V - Competências e habilidades da educação básica;
VI - Uso pedagógico de recursos didáticos.
Conteúdos Específicos por Área
|
Matemática
I - Números e operações II - Álgebra III - Geometria IV - Grandezas e medidas V - Estatística e probabilidade |
Ciências Humanas
I - Sociedade, cultura e cidadania II - Território, paisagem e espaço geométrico III - História local, regional e nacional IV - Direitos Humanos e diversidade V - Práticas de ensino em História e Geografia |
|
Língua Portuguesa
I - Leitura e interpretação textual II - Produção textual III - Gramática aplicada ao texto IV - Oralidade V - Literatura e formação leitora |
Ciências da Natureza
I - Vida e evolução II - Matéria e energia III - Terra e universo IV - Meio ambiente e sustentabilidade V - Práticas investigativas no ensino de ciências |
Observação: A aula prática terá duração de 15 minutos. O tema poderá ser sorteado ou divulgado no dia anterior à apresentação, conforme definição da Comissão de Seleção. É permitido o uso de materiais didáticos, desde que trazidos pelo próprio candidato.
ANEXO IV - FICHA DE AVALIAÇÃO DA AULA PRÁTICA
I - IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
|
Nome completo |
|
Nº de inscrição |
|
|
|
|
|
Código da vaga |
Disciplina / Área |
Data da aula prática |
|
|
|
|
|
Tema da aula apresentada |
Duração (min) |
Nivel (FI/FII) |
|
|
|
|
II - AVALIAÇÃO POR CRITÉRIO
Cada avaliador atribui individualmente a pontuação de cada critério. Pontuação máxima por critério: 10 pontos I Total máximo: 40 pontos
|
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO |
MAX |
AVALIADOR 1 |
AVALIADOR 2 |
AVALIADOR 3 |
MÉDIA |
|
Domínio do conteúdo |
9 |
|
|
|
|
|
Didática e clareza na exposição |
8 |
|
|
|
|
|
Metodologia e organização da aula |
8 |
|
|
|
|
|
Comunicação, postura e adequação ao tempo |
8 |
|
|
|
|
|
TOTAL |
33 |
|
|
|
|
Média final = (Total Avaliador 1 + Total Avaliador 2 + Total Avaliador 3) / 3 I Pontuação mínima para aprovação: conforme Edital
III - PARECER DOS AVALIADORES
|
AVALIADOR |
TOTAL ATRIBUÍDO |
RESULTADO |
|
Avaliador 1 - Nome:
|
|
( ) Aprovado ( ) Reprovado |
|
Avaliador 2 - Nome:
|
|
( ) Aprovado ( ) Reprovado |
|
Avaliador 3 - Nome:
|
|
( ) Aprovado ( ) Reprovado |
|
PONTUAÇÃO FINAL DA AULA PRÁTICA |
|
( ) Aprovado ( ) Reprovado |
IV - ASSINATURAS
|
|
|
|
|
Avaliador 1 |
Avaliador 2 |
Avaliador 3 |
ANEXO V - FORMULÁRIO DE RECURSOS
I - IDENTIFICAÇÃO DO RECORRENTE
|
Nome completo |
Nº de inscrição |
|
|
|
|
|
|
CPF |
Telefone / WhatsApp |
|
|
|
|
|
II - OBJETO DO RECURSO
Etapa do processo seletivo a que se refere o recurso:
|
( ) Análise de documentos |
( ) Resultado / Classificação |
( ) Outra etapa _________________________ |
|
Item / Artigo do Edital contestado |
Data de publicação do resultado recorrido: |
|
|
|
III - FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSOS
Fato (descreva o que ocorreu e motivou o recurso):
Fundamento (indique a base legal, normativa ou editalícia que ampara o recurso):
Pedido (indique claramente o que solicita a Comissão de Seleção):
IV - DECLARAÇÃO
Declaro que as informações prestadas neste formulário são verdadeiras e que estou ciente de que o recurso intempestivo ou sem fundamentação não será conhecido pela Comissão de Seleção, conforme disposto no Edital.
Jardim/CE, _____ de _______________ de 20___
|
Assinatura do(a) Recorrente |
|
Responsável pelo Recebimento - SME |
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA
I - IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
|
Nome completo |
|
|
|
|
|
CPF |
RG / Órgão Expedidor |
|
|
|
|
Data de nascimento |
Telefone / WhatsApp |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Habilitação / Formação |
|
|
|
|
|
Área / Disciplina de atuação pretendida |
Nível de Ensino |
|
|
SUPERIOR |
II - DISPONIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA E TURNO
Assinale abaixo os turnos e a carga horária semanal de disponibilidade para exercício das funções:
|
TURNO |
MANHÃ |
TARDE |
NOITE |
CH SEMANAL (horas) |
|
Disponível nos dias |
( ) |
( ) |
( ) |
|
Vínculo empregatício atual:
|
( ) Nenhum |
( ) Setor Público |
( ) Setor Privado |
( ) Autônomo / Outros |
III - DECLARAÇÃO
Eu, ______________________________________________, candidato(a) inscrito(a) na Seleção Pública Simplificada para Contratação Temporária de Professores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jardim/CE, DECLARO que possuo disponibilidade de carga horária para assumir o contrato nas condições assinaladas neste documento, estando ciente de que: (a) a acumulação de cargos públicos somente é permitida nos casos previstos no art. 37, XVI, da CF; (b) incompatibilidade de horários inviabiliza acumulação lícita; (c) informações falsas sujeitará o(a) declarante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis; e (d) este documento é parte integrante da documentação para contratação e poderá ser verificado a qualquer tempo.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Jardim/CE, _____ de _______________ de 20____
Assinatura do(a) Candidato
ANEXO VII - PROTOCOLO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS
Comprovante de recebimento da documentação apresentada pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição
I - IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
|
Nome completo |
Nº de inscrição |
||
|
|
|
||
|
CPF |
Código da vaga |
Data da inscrição |
Hora |
|
|
|
|
|
II - DOCUMENTOS ENTREGUES
|
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
|
Total de documentos entregues pelo(a) candidato(a) no ato da inscrição |
|
Declaro que a quantidade de documentos registrada acima corresponde ao total efetivamente entregue pelo(a) candidato(a) identificado(a) neste protocolo, no ato da inscrição da Seleção Pública Simplificada para Contratação Temporária de Professores da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jardim/CE, em conformidade com as exigências do Edital.
Jardim/CE, _____ de ____________________ de 20___
|
Assinatura do(a) Candidato(a) |
|
Responsável pelo Recebimento - SME |
—----------------------------------------------
✂ VIA DO CANDIDATO - guardar este recibo
|
Nome do(a) candidato(a) |
Nº de inscrição |
Código da vaga |
Total de docs. entregues |
|
|
|
|
|
|
Data / Hora da inscrição |
Responsável pelo recebimento |
Assinatura |
|
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:DD538066