ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 340/2019, DE 01 DE JULHO DE 201
Altera os pontos georeferenciados da Zona Urbano da cidade de Piquet Carneiro, revoga a Lei nº 246/2014, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Piquet Carneiro, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica assim delimitada a Zona Urbana da cidade de Piquet Carneiro, município de Piquet Carneiro (Anexo único):
Parágrafo Único – A cidade de Piquet Carneiro apresenta os seguintes limites:
Ao Norte
- Do Ponto 1 (um), coordenadas 454727,9359544, ao Ponto 2 (dois), coordenadas 452933,9359624.
. Partindo do ponto 1 (um), do início da parede do açude do Sítio Mel Gordo, de propriedade de Joaquim Fernandes Neto, seguindo até o ponto 2 (dois);
- Do Ponto 2 (dois), coordenadas 452933,9359624, ao Ponto 3 (três), coordenadas 451500,9359076 .
. Partindo do ponto 2 (dois), onde se localiza a casa do sr. Carmélio, situada às margens da rodovia CE-166, que liga Piquet Carneiro ao município de Senador Pompeu, até o ponto 3 (três);
Ao Oeste
- Do ponto 3 (três), coordenadas 451500,9359076, ao Ponto 4 (quatro), coordenadas 450896,9358097.
. Partindo do Ponto 3 (três), onde se localiza o início da parede do açude do sr. Cláudio, situado na margem esquerda (Sul) da estrada que dá acesso ao sítio Brasília, até o Ponto 4 (quatro);
- Do Ponto 4 (quatro), coordenadas 450896,9358097, ao Ponto 5 (cinco), coordenadas 451508,9357266.
. Partindo do Ponto 4 (quatro), onde se localiza a casa de dona Maroquinha, no Sítio Paraná até o Ponto 5 (cinco);
Ao Sul
- Do ponto 5 (cinco), coordenadas 451508,9357266, ao Ponto 6 (seis), coordenadas 453339,9356520.
. Partindo do Ponto 5 (cinco), onde se localiza a entrada que dá acesso ao Sítio Paraná, na Rodovia CE-166, até o Ponto 6 (seis);
- Do Ponto 6 (seis), coordenadas 453339,9356520, ao Ponto 7 (sete), coordenadas 454957,9356646.
. Partindo do Ponto 6 (seis), onde se localiza o final do prado municipal da sede do Município, até o Ponto 7 (sete);
Ao Leste
- Do ponto 7 (sete), coordenadas 454957,9356646 ao Ponto 1 (um), coordenadas 454727,9359544.
. Partindo do Ponto 7 (sete), onde se localiza a entrada que dá acesso ao Sítio Conceição, na Rodovia CE-275, até o Ponto 1 (um), assim fechando e delimitando a poligonal.
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Fica revogada integralmente a Lei nº 246/2014, de 24 de outubro de 2014, e demais disposições em contrario.
Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, em 01 de Julho de 2019.
BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:DD8BC673