ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.078, DE 15 DE MAIO DE 2018.

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 53.541,63(CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. Rafael Holanda Pedrosa, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica a Chefe do Poder Executivo autorizada a abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de NOVA RUSSAS, o Crédito Especial no valor de R$ 53.541,63(Cinquenta e Três Mil, Quinhentos e Quarenta e Um Reais e Sessenta e Três Centavos) para fazer face as despesas diversas, conforme discriminação abaixo:

 

1101

- FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

1101 13 392 0045 2.096

- Construção, Ampliação e Reforma do Núcleo de Artes

4.4.90.51.00

- Obras e Instalações

Fonte de Recurso

- 001

R$ 53.541,63

TOTAL

R$ 53.541,63

 

Art. 2° Os recursos necessários à cobertura do Crédito mencionado no Artigo primeiro desta Lei, serão obtidos na forma do Art. 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, através de anulação parcial de dotação orçamentária conforme discriminação abaixo:

 

1101

- FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

1101 13 122 0024 2.075

- Gerenciamento Administrativo em Cultura

3.3.90.39.00

- Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica

Fonte de Recurso

- 001

R$ 53.541,63

TOTAL

R$ 53.541,63

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial as contidas na Lei Municipal nº 1.072, de 05 de abril de 2018.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 15 de maio de 2018.

 

RAFAEL HOLANDA PEDROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:DE1BC3AF