ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE INFRESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ – EXTRATO DO CONTRATO. Modalidade: dispensa n.º 003/2025-seinfra. Objeto: contratação direta de serviços remanescentes, dada a essencialidade dos serviços e a necessidade de sua continuidade da implantação do sistema de abastecimento de água em áreas rurais e comunidades tradicionais no município de Ereré/CE, conforme convênios nsº cv 0664/16 e 4495/17, através da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. Favorecido: WM CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 02.364.381/0001-13. Fundamentação Legal: art. 24, inciso XI da lei 8.666/93. Valor: item 01 – implantação da 1ª (primeira) etapa de construção do sistema de abastecimento de água das localidades de: Riacho da Serra, Varzinha, Maior, Santa Maria, Santa Fé, Milagres, Baixa da Raiz, Campo, Carnaubal, Azevedo e outras, pelo valor remanescente R$ 933.129,74 (novecentos e trinta e três mil, cento e vinte e nove reais, setenta e quatro centavos); Item 02 - implantação da 2ª (segunda) etapa de construção do sistema de abastecimento de água das localidades de: Riacho da Serra, Varzinha, Maior, Santa Maria, Santa Fé, Milagres, Baixa da Raiz, Campo, Carnaubal, Azevedo e outras, pelo valor remanescente de R$ 2.335.701,13 (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e um reais, treze centavos); perfazendo o valor global remanescente para os itens 01 e 02 de R$ 3.268.830,87 (três milhões, duzentos e sessenta e oito mil, oitocentos e trinta reais, oitenta e sete centavos). Da Dotação Orçamentária: 0701 17 512 1703 1.015 – construção, ampliação e recuperação do sistema de abastecimento d’água; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – obras e instalações; Subelemento de Despesa: 4.4.90.51.91 – obras em andamento, Fonte de Recursos: através dos convênios de nºs. 0664/2016 e 4495/2017, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Ereré e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos pela PME, consignado no orçamento municipal de 2025. Data de Assinatura do Contrato: 01/08/2025. Vigência do Contrato: 360 (trezentos e sessenta) dias. Signatários: Paulo Aurélio da Silva Costa (secretário de infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – contratante) /José Márcio Pinheiro Landim (proprietário – WM CONSTRUÇÕES LTDA – contratado). 

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:DE21C307