ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PORTARIA Nº 041302/2026 - SEMGAP
O Prefeito Municipal de Abaiara de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e:
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 6.286, 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;
CONSIDERANDO a Portaria Interministerial nº 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017 que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de Abaiara/CE (GTI- M) do Programa Saúde na Escola (PSE).
Art. 2º O Grupo de Trabalho Intersetorial do Município de Abaiara/CE (GTI-M) será composto pelos descritos abaixo:
I. Ana Izabelli Cruz Leite, diretor do Programa Saúde na Escola – PSE.
II. Milene de Oliveira, supervisor do Programa Bolsa Família.
III. Ana Relva Tavares Dantas, representante da Atenção Primária à Saúde.
IV. Misley Alencar Silva, representante da ESF I Joaquina Alves de Medeiros.
V. Angela Renata Rodrigues Martins Santana, representante da ESF II Vila São José.
VI. Karizia Leite Sampaio, representante da ESF III Dr. Sebastião Cavalcante.
VII. Joselia Santos Oliveira Evangelista, representante da ESF IV Valdemiro Cruz Sampaio.
VIII. Jessica Amaralina Rodrigues de Souza Brandao, representante da ESF V Maria de Lourdes de Jesus.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:DE2BED55