ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.234/2023 JAGUARETAMA/CE, 20 DE SETEMBRO DE 2023.

LEI MUNICIPAL Nº. 1.234/2023 Jaguaretama/CE, 20 de setembro de 2023.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. - Fica denominada de "JOÃO VICTOR LIMA COSTA" a Rua situada no Bairro Nossa Senhora da Conceição, no sentido Leste a Oeste finalizando na Rua Francisco Irapuan Pinheiro, paralela a Rua Matilde Pinheiro, nesta cidade de Jaguaretama.

Art. 2º. - Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos, adotar as providencias se fizerem necessárias para identificação da referida Rua.

Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 20 dias do mês de setembro de 2023; 158º Ano de Emancipação Política.

 

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA

Prefeito Municipal

 

JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO

Secretário de Governo e Gestão

 

JOSÉ ABÍLIOR RODRIGUES XAVIER

Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos


Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:DE4780D9