ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI
Instituto de Previdência do Município de Pacoti
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI
ATO DE APOSENTADORIA
O Prefeito Municipal de Pacoti, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº. 748/98 e Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo, resolve conceder:
Aposentadoria por INVALIDEZ, a partir do laudo médico, a servidora Sra. MARIA ELOILDE LOPES UCHOA, brasileira, viúva, portadora do CPF nº. 220.509.733-49, servidora desta Prefeitura, ocupante do cargo de PROFESSORA da Educação Básica II, REF XIII, admitida em 02/05/1994, inscrita sob matrícula nº 100748, lotada na Secretaria de Educação, tomando por base o Artigo 40, parágrafo 1º, inciso I da Constituição Federal c/c Emenda Constitucional nº41/2003, c/c Lei Municipal nº.003/2004, com proventos INTEGRAIS, fixados no valor mensal de R$3.328,63(três mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa e sessenta e três centavos) discriminados abaixo da seguinte forma:
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DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
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Vencimento Base (200h) |
R$2.521,69 |
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Adic.Tempo de Serviço (22%) (Art. 116, Lei Nº.990/98) |
R$554,77 |
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Gratificação Especialização (20% Art. 25, Lei Nº.1.431/09) |
R$252,17 |
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VALOR DO BENEFICIO |
R$3.328,63 |
Prefeitura Municipal de Pacoti, 21 de agosto de 2018.
FRANSCICO JOSÉ SAMPAIO LEITE
Prefeito Municipal de Pacoti
JOANA DARC SILVEIRA BARROS
Presidente do IPMP
Publicado por:
Marcos Aurelio da Silva Sousa
Código Identificador:DF0B0F4D