ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

Camara Municipal de Altaneira

CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
ATO NORMATIVO N° 007/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026 E DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA,no uso de sua atribuições legais e com fundamento no Artigo 395 do Regimento Interno;

 

CONSIDERANDO que o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no dia 04 de outubro de 2026, domingo, conforme calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO o Decreto nº 036/2026 do Governo Municipal que decretou PONTO FACULTATIVO no âmbito da Administração Pública Municipal do Município de Altaneira, no dia 05 de outubro de 2026;

 

RESOLVE, ad referendum:

 

Art. 1º Fica suspensa a realização da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Altaneira prevista para o dia 05 de outubro de 2026, segunda-feira.

Art. 2º As matérias que seriam apreciadas na Sessão Ordinária mencionada no artigo anterior serão incluídas na pauta da sessão ordinária subsequente, observadas as disposições regimentais aplicáveis.

Art. 3º Fica suspenso o expediente administrativo da Câmara Municipal de Altaneira no dia 05 de outubro de 2026, segunda-feira.

Art. 4º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se.

 

Câmara Municipal de Altaneira, em 01 de outubro de 2026.

 

FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES

Presidente da Câmara 


Publicado por:
Sandy Thiemy Tabutti
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