ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 041/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 74.000,00 (Setenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 74.000,00 (Setenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$74.000,00 (Setenta e Quatro Mil Reais), através de ANULAÇÃO

(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 19 de Junho de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00041/26 de 19 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

06 07. Fundo Municipal de Cultura

13 392 0307 2.112 Manutencao das Atividades Culturais

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1719000000 Transf. Aldir Blanc Cultura L14399/2022

Anul.dotação 74.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Cultura 74.000,00

 

TOTAL GERAL 74.000,00

 

Nova Olinda, 19 de Junho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00041/26 de 19 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

06 07. Fundo Municipal de Cultura

13 392 0307 2.112 Manutencao das Atividades Culturais

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

74.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Cultura 74.000,00

 

TOTAL GERAL 74.000,00

 

Nova Olinda, 19 de Junho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:DFBE96FD