ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº152/2011
Lei Municipal n° 752/2011
EMENTA: Oficializa as vias públicas sem denominação no Distrito de Barreiros e da Outras Providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-CE., Exmo. Sr. Tomaz Antônio Brandão Júnior, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.) Ficam oficializadas de: Avenida Central; Avenida Gonçalo Honorato; Ruas: Paulo Honorato; Adezil Otaviano; Monsenhor Otalício; Dep. Chico Filizola; João Batista Salustiano de Aguiar; Rodrigues Lima; Francisco Barbosa de Souza; Cesário Barbosa; Raimundo Rodrigues do Nascimento; Otavio Rodrigues Ferreira; e Travessa Antônio Firmino da Silva; e Praça Dr. João Almir de Freitas Brandão as vias Públicas sem denominação no Distrito de Barreiros.
Art. 2º. ) Quando da sanção do referido projeto de lei, o executivo exigirá para a localização e identificação das ruas o mapa do referido distrito para a perfeita colocação dos nomes, como o acompanhamento do autor do projeto de lei que saberá definir os locais.
Art. 3º.) Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Paço da Prefeitura Municipal de São Benedito, em 14 de Abril de 2011
TOMAZ ANTONIO BRANDÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ronaldo Lobo Damasceno
Código Identificador:DFFB4371