ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 15.07.001/2026. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATADO: MAURÍCIO JOSÉ DE SOUSA COSTA, registrado(a) na Junta Comercial do Estado do Ceará sob Matrícula n.º 69. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 2026.05.15.01. OBJETO: Credenciamento de Pessoas Físicas ou Jurídicas, devidamente registrada na junta comercial do Estado do Ceará, visando a contratação de Leiloeiro Oficial para recebimento, estruturação, preparação, organização e condução de leilões públicos, objetivando à alienação de bens inservíveis, de interesse do município de Penaforte-Ceará. REMUNERAÇÃO: A remuneração do Leiloeiro será composta exclusivamente da taxa de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arremate dos bens leiloados, de obrigação do arrematante, não cabendo à CONTRATANTE o pagamento ao Leiloeiro de qualquer importância a título de remuneração, conforme estabelecido na Lei Federal n.º 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 15/07/2026. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: HÉLIO FERNANDES BEZERRA e MAURÍCIO JOSÉ DE SOUSA COSTA, respectivamente contratante e contratado. LEONARDA SANTANA DE SOUZA – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

 

PENAFORTE/CE, em 15 de julho de 2026.


Publicado por:
Aldécio Dos Santos Silva
Código Identificador:E008AB40