ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO
Fundo Municipal de Educação
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL N°03/2026
EDITAL Nº 03/2026
PROCESSO DE ESCOLHA, INDICAÇÃO E ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB,QUADRIÊNIO 2027 a 2030.
Comissão eleitoral responsável pela organização e condução do processo eleitoral para composição do CACS-FUNDEB de Chorozinho no mandato de 2027 a 2030, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, torna pública a prorrogação do período de inscrições do processo de escolha, indicação e eleição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, quadriênio 2027 a 2030, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica prorrogado até o dia 16 de novembro de 2026 o prazo para período de inscrições do processo de escolha, indicação e eleição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, quadriênio 2027 a 2030do Município de Chorozinho, previsto no Edital nº 03/2026.
Art. 2º Fica prorrogado o prazo para divulgação da relação das inscrições deferidas, anteriormente previsto para o dia 04 de novembro de 2026, passando a ocorrer no dia 17 de novembro de 2026, mediante publicação no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e afixação no flanelógrafo da Secretaria Municipal da Educação de Chorozinho– CE.
Art. 3º Fica prorrogada a data de realização da Assembleia de Eleição do novo Conselho, anteriormente prevista para o dia 09 de novembro de 2026, às 14h, passando a ocorrer no dia 19 de novembro de 2026, às 14h, na sede da Secretaria Municipal da Educação, situada na Av. Dr. Luiz Costa, nº 550, Leirões, Chorozinho–CE, com a participação dos candidatos e demais interessados.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital nº 03/2026.
Chorozinho, 29 outubro de de 2026.
COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO SELETIVO
CACS-FUNDEB – Chorozinho
Publicado por:
Natália Moura Girão
Código Identificador:E0B67EC9