ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 595/2020

GABINETE DA PREFEITA

Lei Municipal Nº 595/2020

Aratuba, 18 de março de 2020.

 

Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos de Atividades de Nível Médio (ANM), do cargo de Motorista (ANB) e dos cargos de Atividades de Nível Superior do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aratuba e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA - CE aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam reajustados o salário base dos servidores efetivos, ocupantes dos cargos de Nível Médio (ANM), do cargo de Motorista (ANB) e dos cargos de Nível Superior (ANS) pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo, bem como os ocupantes do cargo de Motorista Contratado, no percentual de 5,0 (cinco por cento) por cento, cujos valores reajustados, nomenclatura e símbolo, estão explicitados nos Anexo I e II, partes integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2020, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 18 (dezoito) dias do mês de março de 2020.

 

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA

Prefeita do Município

 

ANEXO I

LEI MUNICIPAL Nº 595/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020

NIVEL MÉDIO (ANM)

 

CARGO

CARGA HORÁRIA

VENCTO ATUAL (*)

VENCTO REAJUSTADO

AGENTE ADMINISTRATIVO

40 HS

1.281,01

1.345,06

AGENTE ADMINISTRATIVO

20 HS

640,50

672,53

AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO

40 HS

1.281,01

1.345,06

AGENTE DE ENDEMIAS

40 HS

1.407,16

1.477,52

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

40 HS

1.407,16

1.477,52

AGENTE DE SAÚDE

40 HS

1.407,16

1.477,72

ASSISTENTE DESPORTIVO

20 HS

640,50

672,53

ATENDENTE ODONTOLÓGICO

40 HS

1.281,01

1.345,06

AUXILIAR DE ENFERMEGEM

40 HS

1.281,01

1.345,06

INSTRUTOR DE MULTIMEIOS

20 HS

640,50

672,53

MONITOR DE INFORMÁTICA

20 HS

640,50

672,53

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

40 HS

1.281,01

1.345,06

INSTRUTOR DE INFORMÁTICA

20 HS

640,50

672,53

TÉCNICO AGRICOLA

40 HS

1.792,88

1.882,52

SECRETÁRIA ESCOLAR

40 HS

1.611,12

1.691,68

MOTORISTA (ANB)

40 HS

1.404,04

1.474,24

MOTORISTA CONTRATADO

40 HS

1.350,82

1.418,36

 

ANEXO II

LEI MUNICIPAL Nº 595/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020

NÍVEL SUPERIOR (ANS)

 

CARGO

CARGA HORÁRIA

VENCTO ATUAL (*)

VENCTO REAJUSTADO

ENFERMEIRO

40 HS

3.133,79

3.290,48

NUTRICIONISTA

40 HS

3.133,79

3.290,48

ASSISTENTE SOCIAL

40 HS

3.133,79

3.290,48

ENGENHEIRO CIVIL

40 HS

3.133,79

3.290,48

CONTADOR

40 HS

3.133,79

3.290,48

ODONTÓLOGO

40 HS

3.133,79

3.290,48

VETERINÁRIO

40 HS

3.133,79

3.290,48


Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:E0C41E7D