ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
Secretaria Municipal de Governo - Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 215, DE 16 DE MARÇO DE 2026.
Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA, designa o Coordenador Executivo e o Secretário-Geral, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI, da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 329/2025, que institui o Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da gestão democrática da educação pública municipal;
CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais;DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA, para o período de 2026 a 2028, conforme disposto neste Decreto.
Art. 2º - O Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA será composto de forma paritária e plural, assegurada a representação do poder público e da sociedade civil, nos termos da Lei Municipal nº 329/2025.
Art. 3º - Integram o Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA os seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
a) Titular: Lucas Brito da Silva
b) Suplente: Cícera Cíntia Pinto Pereira
II – Representantes do Conselho Municipal de Educação – CMEA
a) Titular: Maria Ferreira Leite Rodrigues
b) Suplente: Wagner Gomes de Souza
III – Representantes das Unidades Escolares Públicas Municipais
a) Titular: Maria Félix de Sousa
b) Suplente: Carolina Santiago Costa David
IV – Representantes dos Profissionais da Educação
a) Titular: Maria Liliane Rosado Rodrigues
b) Suplente: Maria de Oliveira Silva
V – Representantes de Pais, Mães ou Responsáveis por Estudantes
a) Titular: Maria Evânia da Silva Pereira
b) Suplente: Francisco Erlânio da Silva
VI – Representantes dos Estudantes da Rede Pública Municipal
a) Titular: Caio Leite Rodrigues
b) Suplente: Luiz Felipe Alencar de Brito
VII – Representantes de Instituições de Ensino Superior, Sindicatos, Conselhos Setoriais e Organizações da Sociedade Civil ligadas à Educação
a) Titular: Reinaldo de Alencar Silva
b) Suplente: José Ivan Ferreira
Art. 4º - Ficam designados, dentre os membros titulares do Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA, para exercerem as seguintes funções:
I – Coordenador(a) Executivo(a): Lucas Brito da Silva;
II – Secretário(a)-Geral: Maria Liliane Rosado Rodrigues.
Art. 5º - Compete ao Coordenador Executivo do Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA:
I – representar o Fórum institucionalmente;
II – convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias;
III – coordenar os trabalhos e deliberações do Fórum;
IV – articular-se com a Secretaria Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação e demais órgãos e entidades.
Art. 6º - Compete ao Secretário-Geral do Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA:
I – organizar a pauta e secretariar as reuniões;
II – lavrar atas, registros e documentos oficiais do Fórum;
III – manter atualizada a documentação e os arquivos do FMEA;
IV – dar publicidade às deliberações e encaminhamentos do Fórum.
Art. 7º - O exercício das funções no Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA será considerado serviço público relevante, não remunerado, vedada qualquer forma de vantagem financeira.
Art. 8º - A Secretaria Municipal de Educação – SEDUC prestará o apoio técnico, administrativo e logístico necessário ao funcionamento do Fórum Municipal de Educação de Assaré – FMEA.
Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE).
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:E0DEF003