ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 119, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Martinópole, a qual será orientada pelo tema central, “garantir Direitos e Defender o SUS a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia” e os eixos: I – O Brasil que temos. O Brasil que queremos, II- O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas III- Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia, IV- Amanhã vai ser outro dia para todas as pessoas, a realizar-se no dia 28 de Março de 2023 em Martinópole- na forma do seu Regimento.
Art. 2º. A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Martinópole será coordenada pelo Secretário Municipal de saúde e presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3º. A 10ª Conferência Municipal de Saúde de Martinópole terá abrangência municipal e será precedida de pré-conferências com a expectativa da realização de: I. Atualização e ampliação do Mapa da Saúde do Município; e II. Fazer Análise Situacional de Saúde; III. Implementação do Plano Municipal de Saúde; IV. Elaboração de propostas que atendam ás necessidades de saúde da população em consonância com os princípios do SUS.
§ 1º As atividades de pré – conferências serão realizadas nos dias 15 e 17 de Março de 2023;
§ 2º A aplicação das diretrizes aprovadas e constantes no Relatório Final da 10ª Conferência Municipal de Saúde será objeto de implementação do Plano Municipal de Saúde referente ao quadriênio 2022-2025, monitorado através da Programação Anual da Saúde – PAS e Relatório Anual de Gestão - RAG, pelo Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde;
Art. 4º. A estrutura organizacional da 10ª Conferência Municipal de Saúde será definida no seu Regimento Interno que será, devidamente, levado à aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado pelo Secretário Municipal de Saúde;
Art. 5º. As despesas com a organização e realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde serão custeadas com recursos orçamentários e financeiros consignados à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 16 de março de 2023.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:E109ACEC