ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1606-D/2025–SEAD (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
CONSIDERANDO pedido da servidora feito através do PROTOCOLO nº 1626/2025, datado de 08.05.2025;
CONSIDERANDO ainda a decisão proferida PELA JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO no dia 12.06.2025;
RESOLVE:
CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 40% (QUARENTA POR CENTO), a partir de 12 DE JUNHO DE 2025, a servidora MARIA LUCINEIDE SAMPAIO FAUSTO, matrícula nº 1317407 ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, com fulcro no art. 1º da Lei Municipal nº 2.274, de 14 de abril de 2025, visto que todos os requisitos legais foram cumpridos.
Fica o Setor de Recursos Humanos autorizado a promover nos assentamentos funcionais do servidor a redução de carga horária concedida.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 16 de junho de 2025.
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO
Secretária de administração – SEAD
Portaria N° 0201 – D/2025 GAB
Publicado por:
Francisco Fredson Cavalcante de Lima
Código Identificador:E10CA672