ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA 002/2025
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CEARÁ, conjuntamente com o(a) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de promover a participação social para proposições de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável, de acordo com e pela Lei Municipal 03/2005 com observância dos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal Nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Granjeiro- CE, com o objetivo de identificar os desafios do envelhecimento e visando viver o envelhecimento de forma saudável e para promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizar-se -á em Granjeiro, Ceará, no período de 30 de junho de 2025.
Art. 3 º - A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema: “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”, que será divido nos seguintes eixos:
I - Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
II - Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
III - Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
IV - Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
V - Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como política do estado brasileiro.
Art. 4º – Para a organização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal do direito do idoso, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMDI de Granjeiro- CE.
Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Colaboradores(as) Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Granjeiro- CE, 20 de Junho de 2025
FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
RAIMUNDA EDINA PEREIRA
Presidente do Conselho Municipal do Direito do Idoso
Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:E112E369