ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA CONJUNTA 002/2025

PORTARIA CONJUNTA N0 002/2025, DE 20 DE MAIO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EM CARÁTER ORDINÁRIO A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GRANJEIRO - CEARÁ, conjuntamente com o(a) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a urgente necessidade de promover a participação social para proposições de ações que visem a superação de barreiras ao direito de envelhecer e à velhice digna e saudável, de acordo com e pela Lei Municipal 03/2005 com observância dos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal Nº 8.842 de 04 de Janeiro de 1994.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar em caráter ordinário a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Granjeiro- CE, com o objetivo de identificar os desafios do envelhecimento e visando viver o envelhecimento de forma saudável e para promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizar-se -á em Granjeiro, Ceará, no período de 30 de junho de 2025.

Art. 3 º - A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema: “ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URGÊNCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO”, que será divido nos seguintes eixos:

I - Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

II - Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

III - Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

IV - Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

V - Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como política do estado brasileiro.

 

Art. 4º – Para a organização da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, será instituída uma Comissão Organizadora coordenada pelo(a) Presidente e pelo (a) Vice-Presidente do Conselho Municipal do direito do idoso, com composição paritária dos(as) representantes do governo e da sociedade civil, definida em Resolução do CMDI de Granjeiro- CE.

 

Parágrafo único: Apoiarão a organização e realização da Conferência, representantes das Coordenadorias dos CRAS e CREAS, Colaboradores(as) Conselheiros(as), Instituições, Organizações Governamentais e da Sociedade Civil da Administração Pública e Privada, Prestadores de Serviços da Assistência Social, bem como Consultores(as) e Convidados(as).

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Granjeiro- CE, 20 de Junho de 2025

 

FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

RAIMUNDA EDINA PEREIRA

Presidente do Conselho Municipal do Direito do Idoso


Publicado por:
Raimundo Nonato Nunes Soares
Código Identificador:E112E369