ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 043/2026, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil  Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de

suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 01030/25

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I - R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 22 de Junho de 2026

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00043/26 de 22 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

PARA:

 

11 12. Fundo Municipal de Saude

10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.3.90.30.00 Material de consumo

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

Anul.dotação 300.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 300.000,00

 

TOTAL GERAL 300.000,00

 

Nova Olinda, 22 de Junho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00043/26 de 22 de Junho de 2026, autorizado pela LEI 01030/25.

 

DE:

 

11 12. Fundo Municipal de Saude

10 122 0037 2.070 Manutencao das Atividades dos Conselhos

Municipais Vinculados

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.400,00

3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

1.150,00

10 301 0171 2.073 Manutencao do Bloco da Atencao Primaria

3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

25.200,00

1601000000 Transferência SUS Bloco de estruturação

20.150,00

10 301 0171 2.074 Manutencao do Programa de Saude da

Familia

3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

10.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

50.000,00

10 301 0171 2.078 Manutencao do Fundo Municipal de Saude

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

45.000,00

10 302 0171 2.080 Manutencao do Consorcio Publico de Saude

3.3.71.70.00 Rateio p/ particip. em consórcio público

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

10.000,00

10 302 0176 2.081 Manutencao do Bloco da Atencao de Media

e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospi

3.3.50.85.00 Trans. por meio de contrato de gestão

1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde

10.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

15.000,00

10 303 0171 2.083 Manutencao do Bloco de Vigilancia em

Saude

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção

50.000,00

10 305 0192 2.086 Ações de Enfrentamento da Emergência da

COVID-19

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

4.000,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

4.000,00

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

1.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

1.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

1500000000 Recursos não vinculados de impostos

15.100,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

2.500,00

3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

2.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

2.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

2.500,00

3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

1.000,00

4.4.90.51.00 Obras e instalações

1603000000 Transf SUS Bloco de estruturação Covid19

1.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente

1602000000 Transf. SUS Bloco de manutenção Covid19

5.000,00

1603000000 Transf SUS Bloco de estruturação Covid19

1.000,00

 

TOTAL Fundo Municipal de Saude 300.000,00

TOTAL GERAL 300.000,00

 

Nova Olinda, 22 de Junho de 2026.

 

LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:E11AE27E