ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO MOSAICO VERDE DO BIOMA CAATINGA PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DA NOVA AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 23/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DO MOSAICO VERDE DO BIOMA CAATINGA PARA A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DA NOVA AVENIDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACUJÁ-CE, RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM AS PRERROGATIVAS INERENTES AO CARGO:
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, por meio da resolução n° 006/2022 de 27 de abril de 2022, aprovou a remoção do mosaico verde do bioma caatinga, para a construção do projeto da nova avenida;
CONSIDERANDO, que o município se compromete em remover as árvores de pequeno porte para outras áreas do município, como praças e escolas municipais;
CONSIDERANDO, que as árvores de grande porte serão replantadas em outras áreas do município, como praças e escolas municipais;
CONSIDERANDO, que as árvores de grande porte que não serão replantadas, terão compensação de 20 árvores nativas que serão plantadas;
CONSIDERANDO, que a construção da nova avenida ofertará aos cidadãos pacujaenses um espaço para a prática de atividades físicas ao ar livre e área de laser;
CONSIDERANDO, que os agentes Jovens Ambientais – AJAS, se comprometem junto ao poder público, em fazer o replantio das árvores e plantar novas mudas do BIOMA caatinga em locais públicos adequados;
CONSIDERANDO, que a recuperação da área e replantio das árvores em outro local será de utilidade para preservação ambiental das espécies nativas e qualidade de vida e do verde;
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinada a remoção do mosaico verde do bioma caatinga, para a construção da nova avenida.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Vicente Alcântara Melo, 28 de abril de 2022.
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA FILHO
Prefeito Municipal de Pacujá-CE
Publicado por:
Marinna Giovana Furtado Leôncio
Código Identificador:E147711A