ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 031/2025. ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA A BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO ATINGIDO – BDA, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 304/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a valorização pelo desempenho atingido pelos professores, formadores, núcleos gestores e alunos;
CONSIDERANDO que o Município estabelece metas para manter nossos índices educacionais em crescimento melhorando a qualidade de ensino dos nossos alunos;
CONSIDERANDO a publicação da Lei Municipal Nº 304/2025, que institui a Bonificação por Desempenho Atingido – BDA e atribui ao Chefe do Executivo de Cariús a responsabilidade para a criação dos critérios de concessão,
DECRETA
Art. 1º. Os Professores que lecionam na Pré-Escola II, cuja turma tiver o melhor nível de Leitura e Escrita (somados os percentuais de leitura e escrita) na Avaliação Interna realizada pela Secretaria de Educação para tal fim, farão jus a uma Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 2º. Os Professores que lecionam no 1º Ano, cuja turma tiver o melhor nível de Leitura e Escrita (somados os percentuais de leitura e escrita) na Avaliação Interna realizada pela Secretaria de Educação para tal fim, farão jus a uma Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 3º. Os Professores que lecionam no 2º e 5º Anos, cujas turmas forem premiadas como TURMA NOTA 10 no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE 2025 e Professores dos referidos anos/séries, de turmas que alcançarem o melhor nível na avaliação interna promovida pela Secretaria de Educação, desde que atingidas as proficiências mínimas previstas no Artigo 14 deste Decreto, farão jus a uma Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), respectivamente.
Parágrafo único - Caso a turma contemple os dois critérios descritos no caput deste artigo, o professor receberá o maior valor.
Art. 4º. Os Professores que lecionam no 3º e 4º Ano, cuja turma for a melhor colocada em percentual de acertos (somados Língua Portuguesa e Matemática) e estiver de acordo com o art. 15 deste Decreto, na Avaliação Interna realizada pela Secretaria de Educação para tal fim, farão jus a uma Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 5º. Considerando os dispositivos presentes nos artigos 1º, 2º, 3º e 4º deste Decreto, caso as turmas com professor contemplados com a bonificação tenham mais de um(a) professor(a), deverá a Bonificação por Desempenho Atingido ser rateada entre os(as) mesmos(as) na proporção de suas cargas horárias.
Art. 6º. Os Professores que lecionam Língua Portuguesa e Matemática no 6º, 7º e 8º Ano, cuja turma for a melhor colocada, por série/ano, em percentual de acertos (somadas Língua Portuguesa e Matemática) e estiver de acordo com o art. 15 deste Decreto, na Avaliação Interna realizada pela Secretaria de Educação para tal fim, farão jus, a Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), rateado entre os citados docentes proporcionalmente à jornada de trabalho.
Art. 7º. Os Professores de Língua Portuguesa e Matemática que lecionam no 9º Ano, cujas turmas forem premiadas como TURMA NOTA 10 no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE 2025 e de turmas que alcançarem o melhor nível na avaliação interna promovida pela Secretaria de Educação, desde que atingidas as proficiências mínimas previstas no Artigo 14 deste Decreto, farão jus a uma Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), respectivamente.
Parágrafo único - Caso a turma contemple os dois critérios descritos no caput deste artigo, o professor receberá o maior valor.
Art. 8º. Considerando os dispositivos presentes nos artigos 6º e 7º deste Decreto, caso as turmas com professor contemplados com a bonificação tenham mais de um(a) professor(a) por disciplina, deverá a Bonificação por Desempenho Atingido ser rateada entre os(as) mesmos(as) na proporção de suas cargas horárias.
Art. 9º. Os integrantes do núcleo gestor (diretor escolar e coordenador pedagógico) e os formadores que atuarem diretamente com formação de Língua Portuguesa e Matemática com os docentes de turma premiada como TURMA NOTA 10 no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE 2025 e de turmas que alcançarem o melhor nível na avaliação interna promovida pela Secretaria de Educação, desde que atingidas as proficiências mínimas previstas no Artigo 14 deste Decreto, farão jus a uma Bonificação por Desempenho Atingido – BDA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), respectivamente, sendo devido ao secretário escolar, pelo mesmo título, a bonificação de 60% (sessenta por cento) do salário-base do cargo público que ocupa, em parcela única.
§ 1°. Caso a turma contemple os dois critérios descritos no caput deste artigo, o formador e os integrantes do núcleo gestor (diretor escolar e coordenador pedagógico) receberá o maior valor.
§ 2°. A premiação presente neste artigo não é cumulativa ao quantitativo de turmas premiadas.
Art. 10. O Aluno de 2º Ano da rede municipal de ensino que acertar todas as questões de Língua Portuguesa e Matemática no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE 2025 fará jus a uma bicicleta, de marca e modelo a ser definido a critério do Município de Cariús, como Bonificação por Desempenho Atingido – BDA.
Parágrafo Único – Em caso de empate(s), serão utilizados os seguintes critérios para desempate: maior proficiência em Língua Portuguesa; maior proficiência em matemática. Persistindo o empate, todos farão jus a premiação.
Art. 11. O Aluno de cada Ano/Série – Pré-Escola II e 1º, da rede municipal de ensino com melhor desempenho na Avaliação Interna realizada pela Secretaria de Educação fará jus a uma bicicleta, como Bonificação por Desempenho Atingido – BDA.
Parágrafo Único – Em caso de empate(s), serão utilizados os seguintes critérios para desempate: maior percentual de acertos, melhor nível de fluência de leitura. Persistindo o empate, todos farão jus a premiação.
Art. 12. O Aluno de cada Ano/Série – 3º, 4º, 6º, 7º e 8º - da rede municipal de ensino com a maior percentual de acerto na Avaliação Interna realizada pela Secretaria de Educação, fará jus um smartphone, como Bonificação por Desempenho Atingido – BDA.
Parágrafo Único – Em caso de empate(s), serão utilizados os seguintes critérios para desempate: maior percentual de acertos em Língua Portuguesa; maior percentual de acertos em matemática. Persistindo o empate, todos farão jus a premiação.
Art. 13. Os Alunos de 5º e 9º Ano da rede municipal de ensino com a maior proficiência no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – SPAECE 2025, somadas Língua Portuguesa e Matemática, farão jus a um notebook, de marca e modelo a ser definido a critério do Município de Cariús, como Bonificação por Desempenho Atingido – BDA.
Parágrafo Único – Em caso de empate(s), serão utilizados os seguintes critérios para desempate: maior proficiência em Língua Portuguesa; maior proficiência em matemática. Persistindo o empate, todos farão jus a premiação.
Art. 14. Para que haja a bonificação de professores, formadores e núcleos gestores (diretor escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar) aos quais este decreto se refere as turmas de 2º, 5º e 9º ano deverão ser Turma Nota 10 ou premiada e obedecer às seguintes proficiências mínimas no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará - 2025:
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2º ANO |
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|
ESCOLA |
LÍNGUA PORTUGUESA |
MATEMÁTICA |
|
João Dias de Morais |
236,0 |
641 |
|
João Francelino Sobrinho |
241,5 |
655 |
|
João Duarte de Oliveira Passos |
238,5 |
650 |
|
Domingos Nonato de Oliveira |
213,0 |
520 |
|
Maria Alcides da Silva |
220,5 |
618 |
|
5º ANO |
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|
ESCOLA |
LÍNGUA PORTUGUESA |
MATEMÁTICA |
|
João Dias de Morais |
288,0 |
315 |
|
João Francelino Sobrinho |
261,5 |
261,5 |
|
João Duarte de Oliveira Passos |
261,5 |
290 |
|
Domingos Nonato de Oliveira |
254,0 |
258 |
|
Maria Sother Pereira |
259,5 |
281,5 |
|
9º ANO |
||
|
ESCOLA |
LÍNGUA PORTUGUESA |
MATEMÁTICA |
|
João Dias de Morais |
299 |
290,50 |
|
João Francelino Sobrinho |
286 |
299 |
|
João Duarte de Oliveira Passos |
301 |
320 |
|
Domingos Nonato de Oliveira |
308 |
348 |
|
Nossa Senhora Auxiliadora |
280 |
292 |
Art. 15. Para que haja a bonificação de professores, formadores e núcleos gestores (diretor escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar) a qual este decreto se refere, as turmas de 1º, 3º, 4º, 6º, 7º e 8º ano deverão obedecer aos seguintes percentuais mínimos da turma, na avaliação interna realizada pela Secretaria Municipal de Educação:
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ANO/SÉRIE |
PERCENTUAL MÍNIMO DE ACERTO |
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|
LÍNGUA PORTUGUESA |
MATEMÁTICA |
|
|
1º Ano |
70% |
60% |
|
3º Ano |
70% |
60% |
|
4º Ano |
70% |
60% |
|
6º Ano |
70% |
60% |
|
7º Ano |
70% |
60% |
|
8º Ano |
70% |
60% |
Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cariús/CE, aos cinco dias do mês de dezembro de 2025.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:E240C958