ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
RECONHECER A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DESCRITA NO FORMULÁRIO DE INFORMAÇÕES DO DESASTRE
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 07/05/2021 | Edição: 85 | Seção: 1 | Página: 12
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 850, DE 5 DE MAIO DE 2021
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção II, de 23 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência na área descrita no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme informações relacionadas abaixo.
|
UF |
Município |
Desastre |
Decreto |
Data |
Processo |
|
BA |
Bom Jesus da Serra |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
158 |
03/03/2021 |
59051.011134/2021- 36 |
|
BA |
Marcionílio Souza |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
071 |
30/03/2021 |
59051.011620/2021- 54 |
|
CE |
Aiuaba |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
05 |
29/03/2021 |
59051.011427/2021- 13 |
|
ES |
São Domingos do Norte |
Granizo - 1.3.2.1.3 |
1.818 |
06/04/2021 |
59051.011456/2021- 85 |
|
PA |
Jacareacanga |
Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 |
030 |
13/04/2021 |
59051.011548/2021- 65 |
|
PI |
Vila Nova do Piauí |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
023 |
04/05/2021 |
59051.011595/2021- 17 |
|
RN |
Riacho da Cruz |
Estiagem - 1.4.1.1.0 |
508 |
18/03/2021 |
59051.011296/2021- 74 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
Publicado por:
Modesto Alves de Souza Neto
Código Identificador:E24301D9