ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

Prefeitura Municipal do Jati

PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI
PORTARIA N.º 037, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA N.º 037, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026.

 

EMENTA: DESIGNA A COORDENADORA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL PARA O BIÊNIO 2026/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Prefeita Municipal de Jati, Estado do Ceará, MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município (Lei n.º 36/2015)

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 717, de 01 de setembro de 2026, que instituiu a Política Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial no âmbito do Município de Jati-CE;

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 3º e 13 da Lei Municipal n.º 717, de 1º de setembro de 2026, que criou a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar BRUNIELE DE MATOS, inscrita no CPF sob o n.º 032.***.***-18, para exercer a função de Coordenadora de Promoção da Igualdade Étnico-Racial, para o biênio 2026/2028.

 

Art. 2º O exercício da função de que trata esta Portaria será considerado serviço público relevante e não ensejará o pagamento de remuneração, gratificação ou qualquer vantagem adicional.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Jati-CE, Gabinete da Prefeita, 16 de outubro de 2026.

 

MÔNICA ROSANY PEREIRA MARIANO

Prefeita Constitucional

 


Publicado por:
Bianca Silva Santos
Código Identificador:E24C136C