ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 910/2022, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art.10, inciso II da Lei Orgânica Municipal, resolve:
Art. 1º Fica alterado art. 1º da Lei de nº 689/2016, de 17 de novembro de 2016, que passa a ter a seguinte redação: “Fica criada a Escola da Educação Básica Professor João Oliveira Lima, situada à Travessa Manoel Inácio da Costa, 259, Bairro Pontal, Quixeré-CE, fundada no ano de 2008 com o projeto de funcionar como uma Escola em Tempo Integral.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando alterado parte do caput do art. 1º da Lei Municipal de nº 689/2016, de 17 de novembro de 2016, apenas no atinente ao endereço da referida escola.
Quixeré-CE, 28 de setembro de 2022.
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito do Município de Quixeré-ce
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:E274E32F