ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 22012601SEINFRA

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO CONTRATO Nº 22012601SEINFRA

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE/SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.CONTRATADA: AEDIFICATUM SERVICOS ENGENHARIA & EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 37.694.558/0001-24. OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de casas populares, com recursos da ação orçamentária Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS SUB50), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, na sede do município de Mombaça-CE, acréscimo de valor contratual, em conformidade com o art. art. 124, II, d, da Lei nº 14.133/2021.VALOR DO ACRÉSCIMO: O Contrato acima mencionado, que tem o seu valor global atualmente em R$ 5.423.833,90 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e três mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa centavos). Agora, com a reparação da planilha, o valor global é ajustado para R$ 5.718.616,33 (cinco milhões, setecentos e dezoito mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e três centavos), ficando assim um acréscimo de R$ 294.782,43 (Duzentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), correspondendo à 5,44% do valor do contrato inicial. VIGÊNCIA: Permanece inalterada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 124, II, alínea d, da Lei nº 14.133/2021.DATA DA ASSINATURA: Mombaça/CE, 03 de agosto de 2026. ASSINA PELA CONTRATANTE - FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA – Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras e Infraestrutura. 


Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:E2817DDD