ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 2.160, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 64, inciso ll, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba. Faz saber que a Câmara Municipal de Irauçuba aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) criando a seguinte dotação:

 

2601 – Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

27 812 0009 1 150 – Espaço para Prática de Esportes – Campo de Futebol

Estruturar/adequar espaço para a prática de futebol de campo.

Elemento de Despesa

Descrição

Fte Recursos

Valor – R$

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

1500100200

50.000,00

 

Art. 2º. A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:

 

2601 – Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

13 122 0002 2 083 – Manutenção da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

Manter as atividades administrativas da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.

Elemento de Despesa

Descrição

Fte Recursos

Valor – R$

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

1500000000

30.000.00

 

27 812 0009 1 149 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Ginásio Poliesportivo

Promover melhorias e adequação de espaços esportivos.

Elemento de Despesa

Descrição

Fte Recursos

Valor – R$

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

1500000000

20.000,00

 

Art. 3º. A dotação ora criada poderá ser suplementada em até 70% (setenta por cento) do seu valor total, utilizando como fonte de recursos o previsto no art. 43 da Lei nº 4.320/64

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Verde, Irauçuba/CE, em 24 de novembro de 2025.

 

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:E2E6ABB2