ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 296, DE 14 DE JUNHO DE 2021.
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022 – 2025 NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento aos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual PPA 2022/2025, para atender as exigências e em cumprimento do disposto no §1º do art. 165 da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Especial para elaboração do Plano
Plurianual – PPA para o exercício financeiro de 2022 a 2025, composta pelos seguintes membros:
I - FÁBIO FERREIRA CUNHA
CPF: 601.274.423-40
II - LINDOMAR RODRIGUES MONTE
CPF: 019.865.263-13
III - ANTONIO HOLANDA DA SILVA FILHO
CPF: 017.159.023-60
Art. 2º A Comissão que trata o art. 1º terá como incumbências as seguintes atividades:
I – definir calendário de audiências públicas, preferencialmente ONLINE, em plataforma a ser escolhida pela própria comissão, fomentando o distanciamento social e respeitando todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19);
II – promover a divulgação e o chamamento da comunidade local para que participem de forma ONLINE das audiências públicas;
III – promover a divulgação da ferramenta WEB do PPA Participativo disponível no site da prefeitura municipal, espaço criado para que a população possa participar com suas sugestões através da temática de governo escolhida;
IV – encaminhar ao Chefe do Executivo, a instrução do processo de escolha popular das prioridades a serem executadas para que sejam ratificadas pelo Chefe do Executivo, quando as consolidará na minuta do projeto de lei do PPA.
§1º – Caberá ao membro FÁBIO FERREIRA CUNHA a presidência da Comissão de que trata esta Portaria.
§2º – Os trabalhos a serem prestados pelos membros ora nomeados, por essa Comissão, não serão remunerados.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 14 de junho de 2021.
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Paulo Eduardo Lima Linhares
Código Identificador:E36F1A75