ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 766/2016, DE 08 DE AGOSTO DE 2016
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Nova Olinda e adota outras providências.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, Elizio Manoel Galdino, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 3º da Lei nº 647/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º. A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal do Município de Nova Olinda, compor-se-á dos seguintes órgãos, diretamente subordinados ao Prefeito:
I – Procuradoria Geral do Município;
II – Controladoria Geral do Município;
III – Gabinete do Prefeito;
IV – Gabinete do Vice-Prefeito;
V – Ouvidoria Geral do Município;
VI – Regime Próprio de Previdência Social;
VII – Secretaria de Administração;
VIII – Secretaria de Assistência Social;
IX – Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo;
X – Secretaria de Desenvolvimento Rural;
XI – Secretaria de Educação Básica;
XII – Secretaria de Finanças;
XIII – Secretaria do Meio Ambiente;
XIV – Secretaria de Saúde;
XV – Secretaria de Serviços Públicos;
XVI – Secretaria de Urbanismo e Obras.
Parágrafo único. São considerados Agentes políticos os secretários municipais e os titulares dos órgãos”.
Art. 2º. Ao art. 8º da Lei nº 647/2011, é dada a seguinte redação:
“Art. 8º. A Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Nova Olinda – SECULT, tem por finalidade formular e desenvolver políticas culturais, esportivas e turísticas, articular-se com órgãos e entidades federais, estaduais, públicas ou privadas para desenvolver projetos em parceria”.
Art. 3º. O art. 9º da Lei nº 647/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º. A Secretaria de Assistência Social de Nova Olinda - SEAS, tem por finalidade formular e desenvolver as políticas de Assistência Social, visando a integração dos indivíduos e das comunidades no meio social”.
Art. 4º. Ao art. 11 da Lei nº 647/2011, é dada a seguinte redação:
“Art. 11. A Secretaria de Educação Básica de Nova Olinda - SEDUC, tem por finalidade formular e desenvolver políticas educacionais, orientar e fiscalizar o funcionamento de estabelecimentos de ensino, articulando-se com órgãos e entidades federais, estaduais, municipais e particulares, promover o lazer como forma social, pesquisas e outras atividades necessárias ao desenvolvimento físico, cultural e material do município”.
Art. 5º. O art. 16 da Lei nº 647/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. A Secretaria do Meio Ambiente de Nova Olinda - SEMA, tem por finalidade planejar, formular e desenvolver as políticas ambientais no âmbito Município e executar outras atribuições relacionadas ao meio ambiente”.
Art. 6º. Acrescente-se ao capítulo IV da Lei nº 647/2011, os seguintes artigos:
“Art. 16-A. A Controladoria Geral do Município - CGM, tem por finalidade coordenar e formular as diretrizes de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e exercer os controles contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e da aplicação das subvenções e renúncias de receitas, bem como gerar informações para subsidiar as tomadas de decisões relacionadas aos programas de governo para a efetividade da gestão municipal.”
“Art. 16-B. A Ouvidoria Geral do Município - OGM tem por finalidade apurar as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos do Poder Executivo Municipal, bem como manter atualizado arquivo de documentação relativo às reclamações, denúncias e representações recebidas e encaminhá-las aos órgãos competentes.”
“Art. 16-C. O Regime Próprio de Previdência Social – PREVI NOVA OLINDA, tem por finalidade assegurar aos seus segurados e a seus dependentes legais, de conformidade com a legislação vigente as prestações de natureza previdenciária, em caso de contingências que interrompam, depreciem ou façam cessar seus meios de subsistência.”
Art. 7º. Ao art. 17 da Lei nº 647/2011, é dada a seguinte redação:
“Art. 17. Os cargos comissionados da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, a quantificação e os valores de gratificações são os definidos no anexo I, parte integrante desta lei.”
Art. 8º. A repercussão financeira mediante as inclusões dos cargos em comissão nos artigos anteriores serão de competência do orçamento destinado a cada secretaria.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.
Palácio Antonio Jeremias Pereira, Gabinete do Prefeito, em 08 de agosto de 2016.
ELÍZIO MANOEL GALDINO
Prefeito Municipal
ANEXO I – DA LEI Nº 647/2011
DENOMINAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS, CARGOS EM COMISSÃO, QUANTIFICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO E SUBSÍDIOS
|
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Procurador Geral do Município |
01 |
3.000,00 |
- |
|
Procurador Adjunto |
01 |
- |
2.300,00 |
|
Procurador Fiscal |
01 |
- |
2.300,00 |
|
ÓRGÃO: GABINETE DO VICE-PREFEITO |
|||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Chefe de Gabinete |
01 |
3.000,00 |
- |
|
Assessor Técnico |
01 |
- |
1.750,00 |
|
Assistente Técnico |
01 |
- |
600,00 |
|
Assistente de Secretaria |
02 |
- |
200,00 |
|
ÓRGÃO: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Ouvidor Geral do Município |
01 |
3.000,00 |
- |
|
Assessor Técnico |
01 |
- |
1.750,00 |
|
Assistente Técnico |
01 |
- |
600,00 |
|
ÓRGÃO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PREVI NOVA OLINDA |
|||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Diretor Presidente |
01 |
3.000,00 |
- |
|
Diretor de Benefícios |
01 |
- |
2.300,00 |
|
Diretor Administrativo Financeiro |
01 |
- |
2.300,00 |
|
Coordenador de Gestão |
01 |
- |
2.300,00 |
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Secretário Municipal |
01 |
3.000,00 |
- |
|
Coordenador de Gestão |
02 |
- |
2.300,00 |
|
Diretor de Recursos Humanos |
01 |
- |
1.750,00 |
|
Assessor Técnico |
01 |
- |
1.750,00 |
|
Diretor de Almoxarifado |
01 |
- |
1.350,00 |
|
Assistente Técnico |
01 |
- |
600,00 |
|
Assistente de Secretaria |
02 |
- |
200,00 |
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Secretário Municipal |
01 |
3.000,00 |
- |
|
Coordenador de Gestão |
02 |
- |
2.300,00 |
|
Assessor Técnico |
01 |
- |
1.750,00 |
|
Diretor de Almoxarifado |
01 |
- |
1.350,00 |
|
Diretor de Programas Sociais |
01 |
- |
1.350,00 |
|
Coordenador do CADUNICO/PBF |
01 |
- |
900,00 |
|
Coordenador de Proteção Social Básica |
01 |
- |
900,00 |
|
Assistente Técnico |
05 |
- |
600,00 |
|
Assistente de Secretaria |
06 |
- |
200,00 |
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO |
|||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Secretário Municipal |
01 |
3.000,00 |
- |
|
Coordenador de Gestão |
01 |
- |
2.300,00 |
|
Assessor Técnico |
01 |
- |
1.750,00 |
|
Diretor do Departamento de Esportes |
01 |
- |
1.200,00 |
|
Assistente Técnico |
01 |
- |
600,00 |
|
Assistente de Secretaria |
02 |
- |
200,00 |
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Secretário Municipal |
01 |
3.000,00 |
- |
|
Coordenador de Gestão |
02 |
- |
2.300,00 |
|
Assessor Técnico |
01 |
- |
1.750,00 |
|
Coordenador do PAA |
01 |
- |
1.750,00 |
|
Assessor Técnico Agropecuário |
06 |
- |
1.200,00 |
|
Assistente Técnico |
02 |
- |
600,00 |
|
Assistente de Secretaria |
02 |
- |
200,00 |
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
|||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Secretário Municipal |
01 |
3.000,00 |
- |
|
Coordenador de Gestão |
03 |
- |
2.300,00 |
|
Coordenador Técnico |
02 |
- |
2.300,00 |
|
Assessor Técnico |
02 |
- |
1.750,00 |
|
Diretor de Almoxarifado |
01 |
- |
1.350,00 |
|
Diretor de Merenda Escolar |
01 |
- |
1.350,00 |
|
Diretor Geral de Radiodifusão |
01 |
- |
1.000,00 |
|
Coordenador do Transporte Escolar |
01 |
- |
900,00 |
|
Diretor Administrativo de Radiodifusão |
01 |
- |
880,00 |
|
Diretor de Planos de Mídia de Radiodifusão |
05 |
- |
880,00 |
|
Diretor Escolar A |
04 |
1.653,00 |
847,00 |
|
Assessor Pedagógico |
09 |
1.974,00 |
726,00 |
|
Coordenador Pedagógico A |
11 |
1.628,00 |
672,00 |
|
Diretor Escolar B |
04 |
1.635,00 |
665,00 |
|
Assistente Técnico |
06 |
- |
600,00 |
|
Coordenador Pedagógico B |
10 |
1.516,00 |
484,00 |
|
Diretor Escolar C |
01 |
1.516,00 |
484,00 |
|
Assistente de Produção de Programas de Radiodifusão |
02 |
- |
440,00 |
|
Supervisor Escolar |
02 |
880,00 |
387,20 |
|
Secretário Escolar |
07 |
1.337,00 |
363,00 |
|
Coordenador Pedagógico C |
01 |
1.462,00 |
338,00 |
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE FINANÇAS |
|||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Secretário Municipal |
01 |
3.000,00 |
- |
|
Tesoureiro |
01 |
- |
2.300,00 |
|
Assessor Técnico |
01 |
- |
1.750,00 |
|
Assistente Técnico |
01 |
- |
600,00 |
|
Assistente de Secretaria |
02 |
- |
200,00 |
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Secretário Municipal |
01 |
3.000,00 |
- |
|
Coordenador de Gestão |
01 |
- |
2.300,00 |
|
Assessor Técnico |
01 |
- |
1.750,00 |
|
Assistente Técnico |
01 |
- |
600,00 |
|
Assistente de Secretaria |
02 |
- |
200,00 |
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE |
|||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Secretário Municipal |
01 |
3.000,00 |
- |
|
Assessoria Especial em Saúde |
01 |
- |
2.800,00 |
|
Coordenador da Saúde Bucal |
01 |
- |
2.500,00 |
|
Coordenador de Gestão |
02 |
- |
2.300,00 |
|
Diretor Clínico do Hospital |
01 |
- |
2.000,00 |
|
Diretor Administrativo do Hospital |
01 |
- |
2.000,00 |
|
Assessor Técnico |
02 |
- |
1.750,00 |
|
Coordenador da Atenção Básica |
01 |
- |
1.500,00 |
|
Diretor de Almoxarifado |
01 |
- |
1.350,00 |
|
Assistente Técnico |
03 |
- |
600,00 |
|
Coordenador da Vigilância em Saúde |
01 |
- |
250,00 |
|
Chefe de Epidemiologia |
01 |
- |
250,00 |
|
Chefe Sanitário e Ambiental |
01 |
- |
250,00 |
|
Chefe de Endemias |
01 |
- |
250,00 |
|
Assistente de Secretaria |
06 |
- |
200,00 |
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
|||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Secretário Municipal |
01 |
3.000,00 |
- |
|
Coordenador de Gestão |
01 |
- |
2.300,00 |
|
Assessor Técnico |
01 |
- |
1.750,00 |
|
Assistente Técnico |
01 |
- |
600,00 |
|
Assistente de Secretaria |
02 |
- |
200,00 |
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS |
|||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
|
Secretário Municipal |
01 |
3.000,00 |
- |
|
Coordenador de Gestão |
01 |
- |
2.300,00 |
|
Assessor Técnico |
01 |
- |
1.750,00 |
|
Assistente Técnico |
01 |
- |
600,00 |
|
Assistente de Secretaria |
02 |
- |
200,00 |
ANEXO II – DA LEI Nº 647/2011
REPERCUSSÃO FINANCEIRA MEDIANTE AS INCLUSÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
|
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
||||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
TOTAL |
|
Procurador Geral do Município |
1 |
3.000,00 |
- |
3.000,00 |
|
Procurador Adjunto |
1 |
- |
2.300,00 |
2.300,00 |
|
Procurador Fiscal |
1 |
- |
2.300,00 |
2.300,00 |
|
TOTAL |
7.600,00 |
|||
|
ÓRGÃO: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
||||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
TOTAL |
|
Controlador Geral do Município |
1 |
3.000,00 |
- |
3.000,00 |
|
Controlador Adjunto |
1 |
- |
2.300,00 |
2.300,00 |
|
Assessor do Controle Interno |
1 |
- |
2.300,00 |
2.300,00 |
|
TOTAL |
7.600,00 |
|||
|
ÓRGÃO: GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
TOTAL |
|
Chefe de Gabinete |
1 |
3.000,00 |
- |
3.000,00 |
|
Chefe de Cerimonial |
1 |
- |
900,00 |
900,00 |
|
Assessor de Comunicação |
1 |
- |
900,00 |
900,00 |
|
Assessor Técnico |
1 |
- |
1.750,00 |
1.750,00 |
|
Assistente Técnico |
1 |
- |
600,00 |
600,00 |
|
Assistente de Secretaria |
2 |
- |
200,00 |
400,00 |
|
TOTAL |
5.750,00 |
|||
|
ÓRGÃO: GABINETE DO VICE-PREFEITO |
||||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
TOTAL |
|
Chefe de Gabinete |
1 |
3.000,00 |
- |
3.000,00 |
|
Assessor Técnico |
1 |
- |
1.750,00 |
1.750,00 |
|
Assistente Técnico |
1 |
- |
600,00 |
600,00 |
|
Assistente de Secretaria |
2 |
- |
200,00 |
400,00 |
|
TOTAL |
5.750,00 |
|||
|
ÓRGÃO: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
||||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
TOTAL |
|
Ouvidor Geral do Município |
1 |
3.000,00 |
- |
3.000,00 |
|
Assessor Técnico |
1 |
- |
1.750,00 |
1.750,00 |
|
Assistente Técnico |
1 |
- |
600,00 |
600,00 |
|
TOTAL |
5.350,00 |
|||
|
ÓRGÃO: REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA – PREVI NOVA OLINDA |
||||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
TOTAL |
|
Diretor Presidente |
1 |
3.000,00 |
- |
3.000,00 |
|
Diretor de Benefícios |
1 |
- |
2.300,00 |
2.300,00 |
|
Diretor Administrativo Financeiro |
1 |
- |
2.300,00 |
2.300,00 |
|
Coordenador de Gestão |
1 |
- |
2.300,00 |
2.300,00 |
|
TOTAL |
9.900,00 |
|||
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA |
||||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
TOTAL |
|
Secretário Municipal |
1 |
3.000,00 |
- |
3.000,00 |
|
Coordenador de Gestão |
3 |
- |
2.300,00 |
6.900,00 |
|
Coordenador Técnico |
2 |
- |
2.300,00 |
4.600,00 |
|
Assessor Técnico |
2 |
- |
1.750,00 |
3.500,00 |
|
Diretor de Almoxarifado |
1 |
- |
1.350,00 |
1.350,00 |
|
Diretor de Merenda Escolar |
1 |
- |
1.350,00 |
1.350,00 |
|
Diretor Geral de Radiodifusão |
1 |
- |
1.000,00 |
1.000,00 |
|
Coordenador do Transporte Escolar |
1 |
- |
900,00 |
900,00 |
|
Diretor Administrativo de Radiodifusão |
1 |
- |
880,00 |
880,00 |
|
Diretor de Planos de Mídia de Radiodifusão |
5 |
- |
880,00 |
4.440,00 |
|
Diretor Escolar A |
4 |
1.653,00 |
847,00 |
3.388,00 |
|
Assessor Pedagógico |
9 |
1.974,00 |
726,00 |
6.534,00 |
|
Coordenador Pedagógico A |
11 |
1.628,00 |
672,00 |
7.392,00 |
|
Diretor Escolar B |
4 |
1.635,00 |
665,00 |
2.660,00 |
|
Assistente Técnico |
6 |
- |
600,00 |
3.600,00 |
|
Coordenador Pedagógico B |
10 |
1.516,00 |
484,00 |
4.840,00 |
|
Diretor Escolar C |
1 |
1.516,00 |
484,00 |
484,00 |
|
Assistente de Produção de Programas de Radiodifusão |
2 |
- |
440,00 |
880,00 |
|
Supervisor Escolar |
2 |
880,00 |
387,00 |
774,00 |
|
Secretário Escolar |
7 |
1.337,00 |
363,00 |
2.541,00 |
|
Coordenador Pedagógico C |
1 |
1.462,00 |
338,00 |
338,00 |
|
TOTAL |
61.351,00 |
|||
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
||||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
TOTAL |
|
Secretário Municipal |
1 |
3.000,00 |
- |
3.000,00 |
|
Coordenador de Gestão |
1 |
- |
2.300,00 |
2.300,00 |
|
Assessor Técnico |
1 |
- |
1.750,00 |
1.750,00 |
|
Assistente Técnico |
1 |
- |
600,00 |
600,00 |
|
Assistente de Secretaria |
2 |
- |
200,00 |
400,00 |
|
TOTAL |
8.050,00 |
|||
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SAÚDE |
||||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
TOTAL |
|
Secretário Municipal |
1 |
3.000,00 |
- |
3.000,00 |
|
Assessoria Especial em Saúde |
1 |
- |
2.800,00 |
2.800,00 |
|
Coordenador da Saúde Bucal |
1 |
- |
2.500,00 |
2.500,00 |
|
Coordenador de Gestão |
2 |
- |
2.300,00 |
4.600,00 |
|
Diretor Clínico do Hospital |
1 |
- |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Diretor Administrativo do Hospital |
1 |
- |
2.000,00 |
2.000,00 |
|
Assessor Técnico |
2 |
- |
1.750,00 |
3.500,00 |
|
Coordenador da Atenção Básica |
1 |
- |
1.500,00 |
1.500,00 |
|
Diretor de Almoxarifado |
1 |
- |
1.350,00 |
1.350,00 |
|
Assistente Técnico |
3 |
- |
600,00 |
1.800,00 |
|
Coordenador da Vigilância em Saúde |
1 |
- |
250,00 |
250,00 |
|
Chefe de Epidemiologia |
1 |
- |
250,00 |
250,00 |
|
Chefe Sanitário e Ambiental |
1 |
- |
250,00 |
250,00 |
|
Chefe de Endemias |
1 |
- |
250,00 |
250,00 |
|
Assistente de Secretaria |
6 |
- |
200,00 |
1.200,00 |
|
TOTAL |
27.250,00 |
|||
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
||||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
TOTAL |
|
Secretário Municipal |
1 |
3.000,00 |
- |
3.000,00 |
|
Coordenador de Gestão |
1 |
- |
2.300,00 |
2.300,00 |
|
Assessor Técnico |
1 |
- |
1.750,00 |
1.750,00 |
|
Assistente Técnico |
1 |
- |
600,00 |
600,00 |
|
Assistente de Secretaria |
2 |
- |
200,00 |
400,00 |
|
TOTAL |
8.050,00 |
|||
|
ÓRGÃO: SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS |
||||
|
CARGO |
QUANT. |
SUBSÍDIO |
GRATIFICAÇÃO |
TOTAL |
|
Secretário Municipal |
1 |
3.000,00 |
- |
3.000,00 |
|
Coordenador de Gestão |
1 |
- |
2.300,00 |
2.300,00 |
|
Assessor Técnico |
1 |
- |
1.750,00 |
1.750,00 |
|
Assistente Técnico |
1 |
- |
600,00 |
600,00 |
|
Assistente de Secretaria |
2 |
- |
200,00 |
400,00 |
|
TOTAL |
8.050,00 |
|||
|
TOTAL GERAL |
223.361,00 |
|||
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:E415815D