ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1.042/2026, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Denomina de FRANCISCO LEOCÁDIO XIMENES, estrada vicinal situada na zona rural de Groaíras, na forma que indica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO CEARÁ, no uso e gozo de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de FRANCISCO LEOCÁDIO XIMENES a estrada vicinal conhecida por ''estrada velha'' localizada as margens da CE 179, com início no alto do Simão, Bairro Padre Mororó, passando por frente a Fábrica Belluna Móveis e a curva do cigano com ao final na Capela Jesus Misericordioso na localidade Várzea da Maniçoba, conhecida popularmente como Borel.
Art. 2° As despesas com a execução da presente lei, correão por conta das dotações orçamentárias próprias, constantes do orçamento vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2026.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:E432941F