ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
PORTARIA Nº 025/SME/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 025/SME/2023, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

 

“Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temporária para realização da Conferência Municipal de Educação 2023 (COMED 2023) e dá outras providências.”.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRO, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a inexistência do Fórum Municipal de Educação, órgão responsável pela coordenação da Conferência Municipal de Educação 2023 (COMED 2023);

CONSIDERANDO a importância de consolidar a participação social na definição dos horizontes da política educacional com vistas à garantia do direito à educação em todo o território nacional, especialmente, sob a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado após amplo e consistente debate social, por meio da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014;

CONSIDERANDO a responsabilidade de aprofundar as discussões em torno da educação e sinalizar encaminhamentos para a Conferência Estadual de Educação do Ceará 2023 (COEED 2023), espaço de diálogo, participação e resistência, é aberta à participação da sociedade, profissionais da educação, estudantes e demais interessados;

CONSIDERANDO que a CEMED 2023 do Município de Barro, tem os objetivos de avaliar a execução do Plano Municipal de Educação (PME) vigente, de formular subsídios para a COEED 2023 e para a CONAE 2024 na elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio subsequente.

 

RESOLVE:

 

Art.1º – Nomear Comissão Temporária para a realização da COMED 2023, composta por um membro titular e um membro suplente das seguintes representações:

 

I. Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Francisco Eliando Silva Oliveira – CPF 541.088.453-15

Suplente: Maria Aglayde Fernandes da Costa – CPF 833.859.403-20

 

Titular: Mônica Raquel Fernandes Santos – CPF 057.067.823-42

Suplente: Francisca Alcimene Saraiva de Luna – CPF 325.445.613-00

 

Titular: Rosinete Fernandes Pereira – CPF 387.328.823-00

Suplente: Maria Fernandes Pereira – CPF 387.328.743-91

 

II. Conselho Municipal de Educação:

Titular: Cicera Elis Regina Batista Martins – CPF 071.933.387-30

Suplente: Maria Lindismar Gomes da Silva – CPF 249.100.403-82

 

Titular: Tereza Cristina Henrique Pereira – CPF 786.385.263-34

Suplente: Francisca Erivânia Tavares – CPF 892.795.223-53

 

Titular: Maria Elismar Gomes da Silva – CPF 387.751.313-15

Suplente: Cícera Benigna Neta – CPF 764.268.903-91

 

Art. 2º - São atribuições da Comissão Temporária para a realização da COMED 2023:

I. Organizar as atividades preparatórias da COMED 2023 mediante convocação prévia para as reuniões, elaboração de pautas e cronograma de reunião e material de estudo, principalmente, aqueles fornecidos pelo Fórum Estadual de Educação;

II. Planejar a COMED 2023 com vistas ao Plano Municipal de Educação, aos Relatórios de Monitoramento e aos Documentos de Avaliação do PME;

III. Envolver todas as esferas administrativas e as instituições que atuam ou contribuem para o desenvolvimento das políticas educacionais na participação da Conferência Municipal de Educação;

IV. Divulgar, amplamente, a COMED 2023 por meio eletrônico e presencial, em reuniões nas escolas e órgãos colegiados, entre outros;

V. Sistematizar as contribuições da COMED 2023 e encaminhá-las ao Fórum Estadual de Educação para que sirvam de subsídio para a COEED 2023.

VI. Realizar, na plataforma ou sistema do estado, a postagem do Relatório Final da COMED 2023, bem como, o cadastro dos delegados escolhidos para representarem o município na COEED 2023.

 

Art. 3° – A Comissão Temporária para a realização da COMED 2023 será presidida por um dos representantes titulares eleitos entre os seus pares na primeira reunião deliberativa da referida comissão.

 

Art. 4° – A Comissão Temporária para a realização da COMED 2023 responderá pelas atribuições de Fórum Municipal de Educação.

 

Parágrafo Único. A Comissão Temporária para a realização da COMED 2023 terá a finalidade também de trabalhar pela criação, em definitivo, do Fórum Municipal de Educação até 120 dias após a COEED CE 2023, perdendo seus efeitos a partir do encerramento desse prazo.

 

Art. 5° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

Barro - Ceará, 19 de outubro de 2023.

 

FRANCISCA MARIA DE ALBUQUERQUE FEITOSA

Secretária Municipal de Educação

Portaria Nº 004 – 01/01/2022 


Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:E457B555