ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1106/2015, DE 20 DE AGOSTO DE 2015. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CHAPADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO, Prefeito Municipal De Ubajara, faz saber que a Câmara Municipal de Ubajara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Define como entidade de UTILIDADE PÚBLICA a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CHAPADA – ASCOCHA, localizada em vila Chapada, do distrito de Araticum, neste Município.
Art. 2º. A entidade detentora do CNPJ 00.294.658/0001-53, fundada em 12 DE Dezembro de 1992, ‘é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que terá duração por tempo indeterminado (...) 9conf. Estatuto, artigo primeiro)”, que visa agir em defesa do desenvolvimento econômico e social dos seus associados.
Art. 3º. Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, em 20 de Agosto de 2015.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
JOSÉ ROMANO DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
Código Identificador:E4E83CAE