ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E URGENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS – EDITAL Nº 02/2024.

O MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal, c/c a Lei Municipal n° 315/97, TORNA PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas à formação de CADASTRO DE RESERVA para contratação temporária e urgente em virtude do desligamento dos profissionais que eram contratados, não podendo a população ficar sem atendimento, configurando excepcional e urgente interesse público, no âmbito desta Secretaria, com quantitativos, especificações, requisitos, normas e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. A Seleção Pública Simplificada, objeto deste edital, ocorrerá em uma única etapa de ANÁLISE CURRICULAR e DOCUMENTAL, de caráter eliminatório e classificatório.

1.2. Compete à Comissão Coordenadora desta Seleção Pública realizar a Análise Curricular e Documental.

1.3. A Comissão Coordenadora desta Seleção Pública será nomeada através de Portaria pelo Prefeito Municipal e será composta de 03 (três) profissionais de nível superior da área da Saúde.

1.4. Os candidatos aprovados e classificados na Seleção estarão habilitados a serem contratados pelo MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLINDA para ocuparem os empregos públicos de caráter temporário que surgirem durante o prazo de validade desta seleção, haja vista tratar-se de cadastro de reserva.

1.6. Aos ocupantes dos empregos públicos definidos neste Edital aplicam-se o disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 574/09), sendo que serão vinculados ao Regime de Previdência Geral de Previdência.

 

2. DAS INSCRIÇÕES

 

2.1. As inscrições serão efetuadas no dia 23 e 26 de agosto de 2024,das 08h00min às 15h00min, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua Alvin Alves, 146, Centro Nova Olinda – CE ou enviados por e-mail para o endereço saudenofinanceiro@gmail.com.

 

2.1.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

 

2.2. São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo:

2.2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º, da Constituição Federal. Caso seja estrangeiro apresentar a documentação legal de permanência e liberação legal para o exercício profissional.

2.2.2. Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;

2.2.3. Comprovação de quitação com as obrigações militares (sexo masculino);

2.2.4. Ter idade mínima de 18 anos;

2.2.5. Possuir a qualificação mínima exigida para o exercício da função a que o candidato pleiteou, conforme disposto no Anexo III e IV, deste Edital;

2.2.6. Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no Anexo I, deste Edital.

 

2.3. O candidato que optar por concorrer sendo portador de necessidades especiais apresentará, no ato de sua inscrição, fotocópia autenticada do laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência que possui, com expressa referência ao código correspondente da classificação internacional de doenças, CID, indicando, ainda, a existência de compatibilidade entre o grau de deficiência que apresenta e o exercício da função para a qual pretende se candidatar.

 

2.4. As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente ou por procuração pública acompanhada de cópia legível do documento de identidade do procurador.

2.5. No ato da inscrição serão solicitados comprovantes dos requisitos contidos nos subitens 2.2.1a 2.2.6.

2.6. A impressão e o preenchimento da ficha de inscrição são de responsabilidade única e exclusiva do candidato.

2.7. Constatada qualquer irregularidade, será a inscrição anulada, bem como todos os atos dela decorrentes, com a exclusão do candidato do processo seletivo.

2.8. São considerados documentos de Identidade: carteiras de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Ministério das Relações Exteriores e Polícias Militares, Carteira Nacional de Habilitação expedida na forma da Lei nº 9.503/97, carteiras profissionais expedidas por conselhos de classe que, por Lei Federal, tem validade como documento de identificação.

 

2.9. A inscrição do candidato proceder-se-á através de:

2.9.1. Preenchimento da Ficha de Inscrição, com 01 foto 3 x 4, em todos os campos solicitados, sem emendas e/ou rasuras conforme modelo no Anexo II, deste Edital;

2.9.2. Entrega do Curriculum Vitae padronizado, conforme modelo constante dos Anexos III e IV, deste Edital, juntamente com os títulos legíveis devidamente autenticados e/ou com a apresentação do original, bem como a apresentação das fotocópias dos documentos solicitados nos itens 2.2, autenticados e/ou cópia juntamente com os originais, a fim de serem conferidos pela Comissão de Inscrição do Processo de Seleção Pública;

2.9.3. Os documentos deverão estar em condições plenas de legibilidade e manuseio, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e órgão expedidor;

2.9.4. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão Organizadora do Processo de Seleção o direito de excluir do certame o candidato que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como o candidato que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

.

 

4. DA ANÁLISE DO CURRICULUM VITAE

 

4.1. A análise do “Curriculum Vitae” compreende a avaliação dos títulos apresentados, que deverão compor Currículo padronizado, conforme modelo discriminado nos Anexos III e IV deste Edital, devendo ter em anexo:

a) Cópias de todos os títulos, autenticadas ou apresentadas juntos aos originais para conferência no ato;

b) Comprovantes de experiência de trabalho na área de atuação.

4.2. A comprovação da experiência de trabalho no exercício da área de atuação pretendida deverá ser fornecida através dos seguintes itens:

4.2.1. Declaração assinada pelo Secretário da pasta ou superior equivalente, com seus respectivos carimbos;

4.2.2. Cópia, autenticada ou acompanhada do original, da carteira profissional, constando o início e o término da experiência de trabalho, quando se tratar de empregado da iniciativa particular ou da administração pública.

 

4.3. Os certificados dos cursos exigidos para a avaliação de títulos deverão, obrigatoriamente, conter a carga horária e serem expedidos por instituição oficial ou particular devidamente autorizada.

 

4.4. Somente serão aceitos os títulos em área de conhecimento correspondente ou afim àquela em que o candidato estiver inscrito para a seleção pública.

 

4.5 A documentação enviada por e-mail deverá obrigatoriamente ser autenticada.

 

5. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

 

5.1. A análise curricular ocorrerá no dia 27 de agosto de 2024.

 

5.2. O resultado da análise dos currículos será divulgado até 28 de agosto de 2024, e a relação será afixada na sede da Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, e no diário oficial dos municípios no site www.diariomunicipal.com.br.

 

6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

 

6.1. A classificação final dos candidatos será feita em função do somatório dos pontos obtidos na análise do currículo.

 

6.2. Ocorrendo empate no total de pontos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato:

a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição nesta seleção, conforme artigo 27, parágrafo único do Estatuto do Idoso;

b) que tiver maior tempo de atuação na área requerida;

c) que tiver maior idade, considerando-se dia, mês e ano.

 

7.DOS RECURSOS

 

7.1. Caberá recurso desde que devidamente fundamentado, no prazo de até 01 (hum) dia útil, a contar da publicação do Resultado da Análise Curricular, à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, situada na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Alvin Alves, s/n, Centro, Nova Olinda - CE, conforme modelo contido no Anexo V, deste Edital.

 

7.2. Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, no prazo de 01 (um) dias útil, em conformidade com o disposto no item anterior, deste Edital.

 

7.3. Não serão avaliados recursos sem instrução e fundamentação.

 

7.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos postados fora do prazo e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.

 

7.5. Havendo alteração no resultado oficial do Processo Seletivo, em razão do julgamento de recursos apresentados à Comissão, este deverá ser republicado com as alterações que se fizerem necessárias.

 

8. DA CONTRATAÇÃO

 

8.1. A presente seleção será submetida à Homologação do Resultado Final pelo Poder Executivo, e a Secretaria Municipal de Saúde convocará os candidatos classificados, em conformidade como item 7 e seus respectivos subitens, deste Edital, através de Edital de Convocação específico, por ordem rigorosa de pontuação e classificação final, para entrega da documentação necessária.

 

8.2. A contratação temporária dar-se-á através de Termo de Contrato assinado entre as duas partes.

 

8.3. A Contratação será feita pela Secretaria Municipal de Saúde, cabendo a esta decidir sobre a lotação do servidor contratado com a finalidade de obter a melhor prestação do serviço público.

 

9. DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

 

9.1. São condições para contratação, quando do ato convocatório, pelo Município de Nova Olinda-CE:

 

9.1.1. Ter obtido prévia aprovação no processo de seleção de que trata o presente Edital;

9.1.2. Apresentar os seguintes documentos:

a) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da Carteira de Identidade e do CPF;

b) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Título de Eleitor e do último comprovante de votação;

c) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da CTPS, constando, ainda, o número do PIS ou PASEP;

d) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do Diploma de Conclusão do Curso Exigido para a função pelo presente Edital;

e) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, do comprovante de residência;

f) Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pelo órgão federal/estadual competente;

g) Duas (02) fotos recentes 3x4;

h) Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração Federal, Estadual ou Municipal;

i) Declaração de bens;

j) Fotocópia, autenticada ou acompanhada do original, da Carteira de Registro Profissional expedida pelo Conselho de Classe.

 

10. DA CARGA HORÁRIA

 

10.1. A carga horária semanal do servidor contratado é a disposta no Anexo I, deste Edital.

 

11. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

 

O Processo Seletivo terá validade de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do Processo de Seleção Pública, podendo ser prorrogado por igual período, por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

 

a. Em qualquer momento do processo seletivo ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações do currículo, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá seu contrato sumariamente cancelado, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.

 

b. A relação dos candidatos aprovados será divulgada oficialmente, em ordem de classificação, através de listagens afixadas na sede da Secretaria de Saúde, da Prefeitura Municipal de Nova Olinda-CE, e no diário oficial dos municípios no site www.diariomunicipal.com.br.

 

12.1. A contratação dos candidatos aprovados ficará condicionada ao disposto no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, que veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário e nos casos previstos pelo referido dispositivo constitucional.

 

12.2. O candidato convocado para assumir a função pública deverá apresentar, junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Nova Olinda, os documentos relacionados no subitem 10.1 deste Edital.

 

12.3. Será reservado um percentual de 5% (cinco por cento) das carências diagnosticadas as pessoas com deficiência, desde que não as impossibilite ao exercício da função. Nesse caso, o candidato deverá apresentar, no momento da inscrição, o atestado médico indicando sua aptidão, bem como a classificação internacional de doença.

12.4. O percentual de que trata o item anterior incidirá sobre o número total de carências surgidas por área de atuação, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos.

 

12.5. Será excluído do processo seletivo, a qualquer momento, o candidato que:

a) fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata;

b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos do item 2, e seus respectivos subitens;

c) descumprir quaisquer das instruções contidas neste Edital;

d) desrespeitar membro da Comissão Organizadora do Processo de Seleção Pública;

e) faltar ou chegar atrasado à data de convocação;

f) não obtiver nota mínima estabelecida no item 7.1, deste Edital;

g) perturbar a ordem dos trabalhos, decorrente de comportamento inadequado.

 

12.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e julgamento do presente Processo.

 

Nova Olinda – CE, 22 de agosto de 2024

 

ITALO BRITO ALENCAR ALVES

Prefeito Municipal

 

KALINE BARBOSA CAVALCANTE

Secretária de Saúde

 

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 02/2024

 

ANEXO I

 

FUNÇÃO	REQUISITOS OBRIGATÓRIOS	VAGAS	CARGA HORÁRIA	REMUNERAÇÃO
MÉDICO DO PSF	Graduação em Medicina com registro no órgão Profissional competente - CRM	Cadastro de Reserva	40h	R$ 7.500,00

 

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 02/2024.

 

ANEXO II

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Foto 3 x 4

 

Nº INSCRIÇÃO: _____________ (controle interno)

 

FUNÇÃO PRETENDIDA: ________________________________

 

NOME_________

DATA NASCIMENTO ____/____/_______

CIDADE________________ UF _______

ENDEREÇO____________ BAIRRO________

TELEFONES P/ CONTATO:

________________

 

EMAIL__________

 

PESSOA COM DEFICIENCIA: ( ) SIM ( ) NÃO

EM CASO POSITIVO, INDICAR O TIPO DE DEFICIENCIA:

 

__________________________________

 

NOVA OLINDA – CEARÁ, ______ DE _____ DE 2024.

 

_______________

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

...................

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 02/2024

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

NOME: ____________________________

FUNÇÃO PRETENDIDA: ____________

Nº DE FOLHAS ENTREGUES: _________ Nº DE INSCRIÇÃO: ____________________

 

NOVA OLINDA – CE, _______ DE __________ DE 2024.

 

__________

(Assinatura legível do responsável pela inscrição)

 

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 02/2024.

 

ANEXO III

 

CURRICULLUM VITAE PADRONIZADO – NÍVEL SUPERIOR

 

Eu,_____________________________________, candidato(a) à Função Pública de ________, contrato por tempo determinado, apresento e declaro ser de minha exclusiva responsabilidade o preenchimento das informações apresentadas e que os títulos, declarações e documentos a seguir relacionados são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados mediante cópias em anexo autenticadas que compõem este currículo padronizado, para fins de atribuição de pontos através da análise curricular pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, com vistas à atribuição da nota na Prova de Títulos.

 

FORMAÇÃO PROFISSIONAL	PONTUAÇÃO MÁXIMA 50 (CINQUENTA) PONTOS
Diploma de Formação acadêmica na área de atuação pretendida ou Certificado de Conclusão do Nível de Superior exigido para a função. (5 pontos) Nome do curso e Carga Horária:__ _________ _________
Título de especialização, dentro da sua área de atuação, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas limitado a dois cursos de especialização, cada um valendo 5 pontos, totalizando no máximo 10 pontos. Nome do curso e Carga Horária:_______________ _________
Certificado e/ou declaração de capacitação na área de atuação, com carga horária mínima de 60h/a, realizado no período de até 05 (cinco) anos anteriores a publicação deste edital, limitado a dois (02) cursos, sendo 5 pontos por cada curso totalizando no máximo 10 pontos. Nome do curso e Carga Horária:_______ _________ _________
Diploma ou Certidão de curso de Mestrado, na área de atuação correlata à função escolhida. (10 pontos) Nome do curso e Carga Horária:______________ _________
Diploma ou Certidão de curso de Doutorado, na área de atuação correlata à função escolhida. (15 pontos) Nome do curso e Carga Horária__________ __________
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	PONTUAÇÃO MÁXIMA 30 (TRINTA PONTOS
Experiência comprovada em atividades relacionadas à função pretendida, em Órgãos ou Entidades públicas no período de até 05 (cinco) anos anteriores a publicação deste edital, limitando-se a 12 meses: 10,0pontos por semestre, totalizando de 20,0pontos. Nome da Instituição e Período de atuação:______ _________ _________
Experiência comprovada em atividades relacionadas à função pretendida, em Entidades privadas no período de até 05 (cinco) anos anteriores a publicação deste edital, limitando-se a 12 meses: 5 pontos por semestre, totalizando de 10,0pontos. Nome da Instituição e Período de atuação_______ __________ __________
TOTAL DE PONTOS

 

Nova Olinda-CE, _____ de _____________________ de 2024.

 

______________________________________

Assinatura do Candidato (a)

 

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA - EDITAL 02/2024

 

ANEXO IV

 

MODELO DE RECURSO

 

RECURSO

SELEÇÃO PÚBLICA 02/2024-SMS

 

Nome: ______________________

Função Pretendida: ______________________________Data: ____/_____/_______

CPF: ________________________

Telefones para contato: _________

2 -Nº do Item do Curriculum Vitae Padronizado: ______________________________

 

3-Fundamentação do recurso:

 

_____________________________________

 

Nova Olinda – CE, ______ de __________ de 2024.

 

______________

Assinatura do candidato (a)

 

Orientações:

1-Leia atentamente o Edital de Seleção Pública 02/2024 – MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

2-Use outras folhas deste formulário em caso de espaço insuficiente. Não utilize folhas em branco.

3-Assine e identifique-se em cada folha utilizada.

4-Envie o recurso de acordo com as instruções contidas no item “7”do Edital 02/2024 -SMS.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 23/08/2024. Edição 3531
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aprece/