ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.398/16, DE 28 DE ABRIL DE 2016

EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DE SAUDE DE IGUATU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVOU E,EU, RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA- PRESIDENTE, COM BASE NO ART. 51, § 6º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º- Fica denominada de DR. CARLOS CÉSAR COSTA a CASA DA GESTANTE do Hospital Dr. Manoel Batista de Oliveira (Hospital Regional) dessa cidade de Iguatu, Estado do Ceará.

 

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º- Revoguem-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Iguatu, em 28 de abril de 2016.

 

RUBENILDO CADEIRA DE OLIVEIRA

Presidente 


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Girlene Cavalcante dos Santos
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