ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
GABINETE
GABINETE
PORTARIA Nº 3108001/2026-GP JARDIM-CE, 31 DE AGOSTO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM – CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Instrução Normativa nº 04/2025, que regulamenta o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual – SGFC,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da referida Instrução Normativa;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado acompanhamento técnico e administrativo da execução dos contratos firmados pelo Poder Executivo Municipal com empresas fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual - (SGFC), que estabelece as normas e procedimentos para a fiscalização de contratos administrativos no Poder Executivo Municipal, no âmbito do Município de Jardim-CE.
Parágrafo Único. Fica designado como substituto(a), para os casos de afastamento, impedimento ou não nomeação o(a) secretario(a), ordenador(a), responsável pela sua secretaria.
I – SECRETARIA DE SAÚDE:
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NOME |
MATRÍCULA |
CARGO |
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CICERA BRUNA SIMIÃO |
0018683 |
GESTOR DE CONTRATOS |
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DAYANE LARISSE PEREIRA DOS SANTOS SILVESTRE |
0016972 |
FISCAL DE CONTRATO DE PASSAGENS |
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CICERO VIEIRA DA CRUZ |
0016973 |
FISCAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COMBUSTÍVEIS, MANUTENÇÃO DE VEÍCULO E AQUISIÇÃO DE PNEUS (SERVIÇO E AQUISIÇÃO) |
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DANILO JORGE COSTA |
0017004 |
FISCAL DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS |
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RIVALDO BRAZ BENEDITO |
0016967 |
FISCAL DE CONTRATO DE SERVIÇOS EM GERAL |
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TAILA ALVES CARDOSO MARTINS |
0018676 |
FISCAL DE CONTRATO DE LIXO HOSPITALAR |
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SAMIA ROZENO DA SILVA |
0018639 |
FISCAL DE CONTRATO DE SERVIÇOS E MATERIAL PERMANENTE DO HOSPITAL |
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LEILIANE DE SOUZA |
0017196 |
FISCAL DE CONTRATO DE AQUISIÇÕES GERAIS |
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TIBÉRIO LUCIANO DE BRITO |
0016968 |
FISCAL DE CONTRATO DE AQUISIÇÕES DO NASF |
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ENAIDE SOARES DE CARVALHO |
0018739 |
FISCAL DE CONTRARO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, OXIGÊNIO E MEDICAMENTOS. |
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SANDRA MARIA DOS SANTOS |
0018395 |
FISCAL DE CONTRATO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR-HOSPITAL |
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ANA LIGIA MONTE DA SILVA |
0017499 |
FISCAL DE CONTRATO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE –HOSPITAL |
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CLEVEM SIMPLICIO DOS SANTOS BARRETO |
0017613 |
FISCAL DE CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICO E MATERIAL ODONTOLÓGICO |
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LUANNA BORGES DE OLIVEIRA |
0018682 |
FISCAL DE CONTRATO DE CHAMAMENTO E CREDENCIAMENTO |
Art. 2º. A presente designação terá vigência a partir da publicação desta Portaria até o encerramento dos contratos aos quais estão vinculadas, salvo disposição em contrário ou revogação por motivo justificado.
Art. 3º. Compete aos servidores designados cumprir com as atribuições previstas na Instrução Normativa nº 01/2025 e nas demais normas legais pertinentes, incluindo a emissão de relatórios, validação de entregas, controle de prazos e obrigações contratuais, zelando pela conformidade, transparência e eficiência da execução contratual.
Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº 2707002/2026-GP, de 27 de Julho de 2026.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 31 de Agosto de 2026.
ANTONIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:E5D1334E