ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE

GABINETE
PORTARIA Nº 3108001/2026-GP JARDIM-CE, 31 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM – CE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Instrução Normativa nº 04/2025, que regulamenta o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual – SGFC,

 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º da referida Instrução Normativa;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir o adequado acompanhamento técnico e administrativo da execução dos contratos firmados pelo Poder Executivo Municipal com empresas fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para comporem o Sistema de Gestão e Fiscalização Contratual - (SGFC), que estabelece as normas e procedimentos para a fiscalização de contratos administrativos no Poder Executivo Municipal, no âmbito do Município de Jardim-CE.

 

Parágrafo Único. Fica designado como substituto(a), para os casos de afastamento, impedimento ou não nomeação o(a) secretario(a), ordenador(a), responsável pela sua secretaria.

 

I – SECRETARIA DE SAÚDE:

 

NOME

MATRÍCULA

CARGO

CICERA BRUNA SIMIÃO

0018683

GESTOR DE CONTRATOS

DAYANE LARISSE PEREIRA DOS SANTOS SILVESTRE

0016972

FISCAL DE CONTRATO DE PASSAGENS

CICERO VIEIRA DA CRUZ

0016973

FISCAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COMBUSTÍVEIS, MANUTENÇÃO DE VEÍCULO E AQUISIÇÃO DE PNEUS (SERVIÇO E AQUISIÇÃO)

DANILO JORGE COSTA

0017004

FISCAL DE CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ORDENS JUDICIAIS

RIVALDO BRAZ BENEDITO

0016967

FISCAL DE CONTRATO DE SERVIÇOS EM GERAL

TAILA ALVES CARDOSO MARTINS

0018676

FISCAL DE CONTRATO DE LIXO HOSPITALAR

SAMIA ROZENO DA SILVA

0018639

FISCAL DE CONTRATO DE SERVIÇOS E MATERIAL PERMANENTE DO HOSPITAL

LEILIANE DE SOUZA

0017196

FISCAL DE CONTRATO DE AQUISIÇÕES GERAIS

TIBÉRIO LUCIANO DE BRITO

0016968

FISCAL DE CONTRATO DE AQUISIÇÕES DO NASF

ENAIDE SOARES DE CARVALHO

0018739

FISCAL DE CONTRARO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, OXIGÊNIO E MEDICAMENTOS.

SANDRA MARIA DOS SANTOS

0018395

FISCAL DE CONTRATO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR-HOSPITAL

ANA LIGIA MONTE DA SILVA

0017499

FISCAL DE CONTRATO DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS MATERIAL DE LIMPEZA E EXPEDIENTE –HOSPITAL

CLEVEM SIMPLICIO DOS SANTOS BARRETO

0017613

FISCAL DE CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICO E MATERIAL ODONTOLÓGICO

LUANNA BORGES DE OLIVEIRA

0018682

FISCAL DE CONTRATO DE CHAMAMENTO E CREDENCIAMENTO

 

Art. 2º. A presente designação terá vigência a partir da publicação desta Portaria até o encerramento dos contratos aos quais estão vinculadas, salvo disposição em contrário ou revogação por motivo justificado.

 

Art. 3º. Compete aos servidores designados cumprir com as atribuições previstas na Instrução Normativa nº 01/2025 e nas demais normas legais pertinentes, incluindo a emissão de relatórios, validação de entregas, controle de prazos e obrigações contratuais, zelando pela conformidade, transparência e eficiência da execução contratual.

 

Art. 4º. Revoga-se a Portaria nº 2707002/2026-GP, de 27 de Julho de 2026.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 31 de Agosto de 2026.

 

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:E5D1334E